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PUBLICADO EDITAL JUIZ DO MATO GROSSO (TJMT)

MagistraturaNo comments yet

PUBLICADO EDITAL JUIZ DO MATO GROSSO (TJMT) PUBLICADO EDITAL JUIZ DO MATO GROSSO (TJMT) – Foi publicada, no Diário da Justiça do Mato Grosso, o edital do novo concurso da Magistratura, com a previsão de 9 vagas imediatas, com remuneração inicial de  R$ 23.577,96. Informações relevantes – PUBLICADO EDITAL JUIZ DO MATO GROSSO (TJMT): Vagas: 9

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BANCA DO MPU DEFINIDA: CEBRASPE (CESPE)

MPUNo comments yet

BANCA DO MPU DEFINIDA: CEBRASPE (CESPE) A banca organizadora do aguardado concurso do Ministério Público da União (MPU) está definida. Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (16/8), a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe, antigo CESPE) para a realização e organização

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Direito Administrativo – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Introdução e Fundamentos

Direito Administrativo – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Introdução e Fundamentos 1.Introdução e Evolução Histórica (tema: Direito Administrativo – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Introdução e Fundamentos) O Estado tem domínio eminente sobre todos os bens que estão em território nacional. No domínio eminente, a União tem domínio sobre todos os bens

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Teoria do Labelling Approach

Teoria do Labelling Approach A fim de estudar a Teoria do Labelling Approach (apresentada no Item 4), faz-se necessário antes estudar os aspectos iniciais do Direito Penal, senão vejamos: 1. Conceito de Direito Penal (Tema: Teoria do Labelling Approach) a) Aspecto formal ou estático: É o conjunto de normas mediante o qual o Estado qualifica determinados comportamentos humanos

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Diferenças entre Direito Penal, Criminologia e Política Criminal

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Diferenças entre Direito Penal, Criminologia e Política Criminal http://institutoformula.com.br/produto/rodadas-de-estudo-promotor-de-justica/ Aulas do Professsor Péricles Pinheiro (Promotor do MPDFT, Ex-Delegado de Minas Gerais – PCMG) 1. Conceito de Direito Penal (Tema: Diferenças entre Direito Penal, Criminologia e Política Criminal) a) Aspecto formal ou estático: É o conjunto de normas mediante o qual o Estado qualifica determinados comportamentos humanos (ações ou omissões)

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Conceito de Direito Penal

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Conceito de Direito Penal Aulas do Professsor Péricles Pinheiro (Promotor do MPDFT, Ex-Delegado de Minas Gerais – PCMG) 1. Conceito de Direito Penal (Tema: Conceito de Direito Penal) a) Aspecto formal ou estático: É o conjunto de normas mediante o qual o Estado qualifica determinados comportamentos humanos (ações ou omissões) como infrações penais, define seus agentes e estabelece

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REVIRAVOLTA – STF DECIDE QUE NÃO HÁ PRAZO PARA COBRAR RESSARCIMENTO EM IMPROBIDADE

REVIRAVOLTA – STF DECIDE QUE NÃO HÁ PRAZO PARA COBRAR RESSARCIMENTO EM IMPROBIDADE O Supremo Tribunal Federal declarou nesta quarta-feira (8/8), em uma reviravolta e com placar apertado, modificando entendimento adotado na semana passada, decide que não há prazo para que o Estado entre na Justiça  com ações para cobrar o ressarcimento aos cofres públicos

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Prorrogadas as inscrições Delegado de Sergipe PCSE

Carreiras PoliciaisNo comments yet

Prorrogadas as inscrições Delegado de Sergipe PCSE As inscrições para o concurso de Delegado de Sergipe foram prorrogadas até as 18 horas do dia 20 de agosto de 2018.  Conforme se infere da publicação do site do CESPE/CEBRASPE, tornou-se pública a prorrogação do período de inscrições e do prazo para envio da documentação a que se referem

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Adiada Prova da Polícia Federal PF

Carreiras PoliciaisNo comments yet

Adiada Prova da Polícia Federal PF O CESPE/CEBRASPE publicou no dia 06/08/2018 retificação do Edital nº 1 – DGP/PF, no sentido do adiamento das Provas do concurso da Polícia Federal (Adiada Prova da Polícia Federal PF). Nos estritos termos da retificação, a(s) prova(s) objetiva(s) e a prova discursiva, exceto para o cargo de Delegado de

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Fontes do Direito Administrativo

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Fontes do Direito Administrativo No Direito Administrativo, pelos princípios da legalidade e juridicidade anteriormente mencionados, a lei em sentido amplo é sua principal fonte. (tema: Fontes do Direito Administrativo) Se entende por lei todos os instrumentos que têm força cogente/ força de inovar o Ordenamento Jurídico com caráter geral e abstrato, como a Constituição Federal, Leis Ordinárias, Leis Complementares, Leis Delegadas

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