Carreiras Policiais
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Teoria do Labelling Approach

Teoria do Labelling Approach A fim de estudar a Teoria do Labelling Approach (apresentada no Item 4), faz-se necessário antes estudar os aspectos iniciais do Direito Penal, senão vejamos: 1. Conceito de Direito Penal (Tema: Teoria do Labelling Approach) a) Aspecto formal ou estático: É o conjunto de normas mediante o qual o Estado qualifica determinados comportamentos humanos

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Prorrogadas as inscrições Delegado de Sergipe PCSE

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Prorrogadas as inscrições Delegado de Sergipe PCSE As inscrições para o concurso de Delegado de Sergipe foram prorrogadas até as 18 horas do dia 20 de agosto de 2018.  Conforme se infere da publicação do site do CESPE/CEBRASPE, tornou-se pública a prorrogação do período de inscrições e do prazo para envio da documentação a que se referem

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Adiada Prova da Polícia Federal PF

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Adiada Prova da Polícia Federal PF O CESPE/CEBRASPE publicou no dia 06/08/2018 retificação do Edital nº 1 – DGP/PF, no sentido do adiamento das Provas do concurso da Polícia Federal (Adiada Prova da Polícia Federal PF). Nos estritos termos da retificação, a(s) prova(s) objetiva(s) e a prova discursiva, exceto para o cargo de Delegado de

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PGR entende que compete ao STJ processar pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula

competência do STJ para apreciação de habeas corpus (HC) de LULA A Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no final da noite de domingo (8), documento em que defende a competência do STJ para apreciação de habeas corpus (HC) de LULA (ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva), caso tenha

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O que são “corpos errantes em busca de alma” no Direito Penal?

Nas aulas do Professor Péricles Pinheiro (Promotor do MPDFT e Professor de Direito Penal), ele ensina que segundo Franz Von Liszt, os “corpos errantes em busca de alma” no direito penal são as normas penais em branco. Existem de forma física no universo jurídico, mas não são aplicadas em vista da incompletude. A lei penal

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Você já ouviu falar da Teoria Absoluta ou Retributiva da Pena na ótica de Kant? O Prof. Péricles Pinheiro (Promotor do MPDFT, ex-Delegado da PCMG) ensina

Você já ouviu falar da Teoria Absoluta ou Retributiva da Pena na ótica de Kant? O Prof. Péricles Pinheiro (Promotor do MPDFT, ex-Delegado da PCMG) ensina

Teoria de Kant Na obra fundamentação metafísica dos costumes, Kant outorgou uma função retributiva à pena, com caráter eminentemente ético. Não há outra finalidade. A justificação da pena é de ordem ética, com base no valor moral da lei penal infringida pelo autor culpável do delito. Concebia a lei como imperativo categórico, ou seja, como

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Carreiras Policiais e o Direito de Greve.

Carreiras Policiais e o Direito de Greve.

   O STF, em decisão recente, firmou o entendimento de que o exercício do direito de greve é incompatível com as carreiras policiais. Isso porque as referidas carreiras possuem a função essencial de garantia da segurança pública, preservando a incolumidade do cidadão e de seu patrimônio.   A carreira policial destaca-se dentre as outras carreiras essenciais

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