Direito Administrativo
 /  Direito Administrativo

Direito Administrativo – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Introdução e Fundamentos

Direito Administrativo – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Introdução e Fundamentos 1.Introdução e Evolução Histórica (tema: Direito Administrativo – Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Introdução e Fundamentos) O Estado tem domínio eminente sobre todos os bens que estão em território nacional. No domínio eminente, a União tem domínio sobre todos os bens

Leia mais

Codificação e Constitucionalização do Direito Administrativo

Direito AdministrativoNo comments yet

Codificação e Constitucionalização do Direito Administrativo O direito como um todo trouxe a codificação de diversas matérias. Entretanto, no Direito Administrativo impera a ausência de codificação, ou seja, não há um código que disciplina o assunto. Suas normas estão previstas em diversos diplomas legislativos e em normas infralegais, como os Decretos, Portarias e Ordens de Serviço, por exemplo.

Leia mais

Conceito Direito Administrativo

Direito AdministrativoNo comments yet

Conceito Direito Administrativo Conceito Direito Administrativo – É o ramo de Direito Público que tem por objeto as regras e os princípios aplicáveis à atividade administrativa preordenada à satisfação dos direitos fundamentais. Verifica-se na atividade administrativa o conjunto de atividades do Estado que servem para organizar a maquina administrativa, com o objetivo de satisfazer direitos fundamentais. No Direito Público

Leia mais

Junte-se a nós e venha descobrir a FÓRMULA para sua aprovação!

Newsletter