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Teoria Absoluta ou Retributiva da Pena na ótica de Kant

Teoria Absoluta ou Retributiva da Pena na ótica de Kant

Já ouviu falar na Teoria Absoluta ou Retributiva da Pena na Ótica de Kant? O Prof. Péricles Pinheiro (Promotor do MPDFT, ex-Delegado da PCMG) vai te ensinar então. Teoria de Kant Na obra fundamentação metafísica dos costumes, Kant outorgou uma função retributiva à pena, com caráter eminentemente ético. Não há outra finalidade. A justificação da pena

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Promotor MPMT: alteração da prova discursiva!

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ALTERAÇÃO NO EDITAL Nesta quarta-feira, dia 05 de junho, foi divulgado uma alteração na prova discursiva do concurso, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Anteriormente, para recorrer, os cadidatos tinham 4 dias para entrar com recurso contra o resultado final da prova discursiva, com a mudança, agora o candidato terá 2 dias para recorrer, a

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SEMANA DO MPSP: Confira as aulas ao vivo de hoje!

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Hoje, dia 03/04/2019, teremos dois super aulões ao vivo para você que está se preparando para o concurso de cartórios. Confira aqui a agenda do dia: 20H (Horário de Brasília) Tema: Constitucional – O Ministério Público na Constituição Federal Prof. Gustavo Fernandes (Juiz do TJDFT) Link da aula: http://bit.ly/mp-dia02   21h (Horário de Brasília) Tema:

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Colaboração premiada: negociação policial e a fiscalização pelo Ministério Público.

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Nosso Professor Pedro de Oliveira Magalhães, Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Mestre em Proceso Penal y Garantismo pela Universitat de Girona, Espanha. Professor da Escola de Direito da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público e do Instituto Fórmula, publicou no site: https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/ um artigo referente a Colaboração Premiada, confira:   A legitimidade para

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Capacidade no Código Civil

Capacidade no Código Civil   1- Capacidade de direito; de gozo; aquisição É a medida/quantificação da personalidade. Quanto a pessoa é potencialmente capaz de ter direitos e deveres. Dica: O conceito de capacidade de direito não se confunde com o de personalidade. Não são sinônimos. Não existe incapacidade de direito CC, Art. 1º. Toda pessoa

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Intervenção Anômala (Processo Civil)

Intervenção Anômala   Intervenção Anômala (art. 5º da Lei 9.469/97) A União poderá intervir nas causas em que figurarem, como autoras ou rés, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas federais. Na assistência o terceiro deve demonstrar que tem um interesse jurídico. Já a intervenção anômala requer a existência de interesse econômico

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Fundamentos da República Federativa do Brasil (Direito Constitucional)

Fundamentos da República Federativa do Brasil   São Fundamentos da República Federativa do Brasil: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania III – a dignidade

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