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Diferenças entre Direito Penal, Criminologia e Política Criminal

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Diferenças entre Direito Penal, Criminologia e Política Criminal http://institutoformula.com.br/produto/rodadas-de-estudo-promotor-de-justica/ Aulas do Professsor Péricles Pinheiro (Promotor do MPDFT, Ex-Delegado de Minas Gerais – PCMG) 1. Conceito de Direito Penal (Tema: Diferenças entre Direito Penal, Criminologia e Política Criminal) a) Aspecto formal ou estático: É o conjunto de normas mediante o qual o Estado qualifica determinados comportamentos humanos (ações ou omissões)

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Conceito de Direito Penal

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Conceito de Direito Penal Aulas do Professsor Péricles Pinheiro (Promotor do MPDFT, Ex-Delegado de Minas Gerais – PCMG) 1. Conceito de Direito Penal (Tema: Conceito de Direito Penal) a) Aspecto formal ou estático: É o conjunto de normas mediante o qual o Estado qualifica determinados comportamentos humanos (ações ou omissões) como infrações penais, define seus agentes e estabelece

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Fontes do Direito Administrativo

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Fontes do Direito Administrativo No Direito Administrativo, pelos princípios da legalidade e juridicidade anteriormente mencionados, a lei em sentido amplo é sua principal fonte. (tema: Fontes do Direito Administrativo) Se entende por lei todos os instrumentos que têm força cogente/ força de inovar o Ordenamento Jurídico com caráter geral e abstrato, como a Constituição Federal, Leis Ordinárias, Leis Complementares, Leis Delegadas

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Administração Pública Introversa e Administração Pública Extroversa

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Administração Pública Introversa e Administração Pública Extroversa O tema da Administração Pública introversa e Administração Pública Extroversa está relacionado ao conceito e, principalmente, ao OBJETO do Direito Administrativo. Em apresentação ao tema, pode-se dizer que Administração INTROVERSA está relacionada à ATIVIDADE MEIO, sendo certo que se apresenta como sendo a relação que a Administração Pública tem dentro da atividade administrativa.

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Introdução Direito Administrativo

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Introdução Direito Administrativo   Conforme preleciona o Professor João Paulo Lawall (Advogado da União) em suas aulas de Introdução ao Direito Administrativo, o Direito Administrativo é o ramo do direito mais amplo, ele ensina como lidar com o Estado e como o Estado deve agir. (Aula Introdução Direito Administrativo Resumo Concursos) O nascimento do Direito Administrativo é contemporâneo ao surgimento

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Buraco Negro das Redes Sociais e os Concursos Públicos

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Buraco Negro das Redes Sociais e os Concursos Públicos Hoje em dia, a maioria dos indivíduos da nossa sociedade utiliza algum tipo de rede social. Depois que os smartphones as disponibilizaram em seus aplicativos, as pessoas começaram a utilizá-las em, praticamente, todos os lugares que estão, desde a cama até o local de trabalho. As

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SAIU O EDITAL PGM JOÃO PESSOA

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EDITAL PGM JOÃO PESSOA Olá,  O EDITAL PGM JOÃO PESSOA para Procurador do Município de João Pessoa saiu hoje! Por isso iremos fazer uma transmissão especial AO VIVO no Youtube para você entender o edital e poder começar a se preparar o quanto antes. Hoje, dia 31/07, o Prof. Mauro Moreira irá fazer uma análise

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Introdução Direito Penal

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Introdução ao Direito Penal Noções Introdutórias ao Direito Penal Aulas do Professsor Péricles Pinheiro (Promotor do MPDFT, Ex-Delegado de Minas Gerais – PCMG) 1. Conceito de Direito Penal (Introdução ao Direito Penal) a) Aspecto formal ou estático: É o conjunto de normas mediante o qual o Estado qualifica determinados comportamentos humanos (ações ou omissões) como infrações penais, define

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Publicado Edital de Delegado da Polícia Civil de Sergipe PCSE

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Edital Delegado da Polícia Civil de Sergipe PCSE SOBRE O EDITAL Cargo: Edital Delegado da Polícia Civil de Sergipe PCSE Banca: CESPE Vagas: 10 Remuneração: R$ 11 mil Carga horária de trabalho: 40 horas semanais Inscrições:  As inscrições poderão ser realizadas através do site do Cebraspe entre os dias 19 de julho e 06 de agosto, no valor de R$ 249,00. Edital Delegado

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STF declara constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória

Edital Concurso PGE AP   Uma decisão recente é muito relevante para Edital Concurso PGE AP, uma vez que mantém decisão anterior e pode ser cobrada tanto na primeira fase quanto na segunda fase. Você deve atentar que neste julgado, por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do ponto

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