Concurso DPE MG: último dia das inscrições!

ÚLTIMO DIA DAS INSCRIÇÕES

Hoje, dia 25/04/2019, é o último dia das inscrições para o concurso para Defensor Público do Estado de Minas Gerais.

A inscrição preliminar será efetuada exclusivamente pela internet no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> correspondente às inscrições do VIII Concurso Público, de Provas e Títulos, para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

Fique atento e corra já para fazer sua inscrição!

SOBRE O EDITAL

O concurso para Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais destina-se ao preenchimento de 30 (trinta) cargos de Defensor Público de Classe Inicial.

10% (dez por cento) do total de vagas, ou seja, 03 (três) vagas ofertadas serão reservadas aos candidatos com deficiência aprovados.

20% (vinte por cento) do total de vagas, ou seja, 06 (seis) vagas ofertadas serão reservadas aos candidatos negros (pretos e pardos).

O valor da inscrição preliminar é de R$ 260,00.

A inscrição preliminar será efetuada exclusivamente pela internet, das 09h00 do dia 25 de março de 2019 às 20h00 do 25 de abril de 2019.

ETAPAS DO CONCURSO

O Concurso desenvolver-se-á, sucessivamente, de acordo com as seguintes etapas:
a) PRIMEIRA ETAPA: uma Prova Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório (26/05/2019)

A prova de múltipla escolha será composta das seguintes matérias:
I – Direito Constitucional, Financeiro e Tributário (10 questões);
II – Direito Administrativo (10 questões);
III – Direito Penal (10 questões);
IV – Direito Processual Penal (10 questões);
V – Direito Civil e Empresarial (10 questões);
VI – Direito Processual Civil (10 questões);
VII – Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica (10 questões);
VIII – Direitos Humanos (10 questões);
IX – Legislação Especial (10 questões);
X – Direito de Execução Penal (10 questões).

A prova objetiva de múltipla escolha terá duração máxima de 5 (cinco) horas e constará de 100 (cem) questões de múltipla escolha, cada uma com 4 (quatro) opções de resposta, das quais apenas uma correta.

b) SEGUNDA ETAPA: quatro Provas Discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório (31/08 a 01/09/2019)

Cada prova abrangerá um grupo de matérias, especificados da seguinte forma:
a) Grupo I: Penal, Processual Penal e Execução Penal;
b) Grupo II: Constitucional, Tributário e Administrativo;
c) Grupo III: Civil, Empresarial e Processual Civil;
d) Grupo IV: Legislação Especial, Direitos Humanos e Princípios Institucionais e Legislação Específica.

Nas provas discursivas será permitida a consulta apenas a legislação desacompanhada de grifo, registro, anotação, de qualquer tipo, vedada a consulta a jurisprudência, súmulas, atos normativos, exposições de motivos, anotações ou comentários, obras de doutrina, manuais, obras que contenham formulários e/ou modelos, dicionários e apostilas, bem como outros, a critério da Comissão de Concurso.

Os textos de legislação que contenham jurisprudência, súmulas ou exposições de motivos poderão ser utilizados, desde que as folhas a elas referentes estejam grampeadas.

Classificar-se-ão para a inscrição definitiva
a) até 105 (cento e cinco) candidatos na concorrência ampla.
b) até 30 (trinta) candidatos que optarem por concorrerem às vagas destinadas a negros (pretos e pardos);
c) até 15 (quinze) candidatos que optarem por concorrerem às vagas destinadas às pessoas com deficiência.

c) TERCEIRA ETAPA: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases: (04 a 25/11/2019)
c.1) avaliação médica;
c.2) sindicância da vida pregressa e investigação social;
d) QUARTA ETAPA: uma Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório ( 27/01 a 02/02/2020)

A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cumprindo à Banca Examinadora avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo. A ordem de arguição dos candidatos definir-se-á por sorteio

O examinador de cada matéria disporá de até 15 (quinze) minutos para arguição do candidato, atribuindo-lhe nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez).
e) QUINTA ETAPA: avaliação de títulos, de caráter classificatório (22/03/2020)

DOS REQUISITOS

São requisitos para o ingresso na carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais:
a) ser aprovado no concurso público;
b) estar no exercício dos direitos civis e políticos;
c) ter nacionalidade brasileira;
d) estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
e) ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 (três) anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
f) ter 3 (três) anos de atividade jurídica até o término do prazo da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, I, da Constituição da República de 1988 e do art. 55 do Regulamento;
g) não registrar antecedentes criminais, observado o disposto no Art. 55, § 1º, ‘j’, do Regulamento;
h) não ter sofrido penalidade por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
i) comprovar saúde física e mental adequadas para o exercício do cargo;
j) apresentar bons antecedentes morais e sociais.

EDITAL PREVISTO PARA SAIR NOS PRÓXIMOS DIAS!

A Defensoria Pública de Minas Gerais publicou em sua rede social a seguinte foto com a descrição para o concurso de Defensor Público do Estado de Minas Gerais: “Por mais abrangência no atendimento da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Por mais garantia de direitos dos cidadãos mineiros hipossuficientes; E, por fim, por mais igualdade e cidadania para todos.”

A Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) é a empresa responsável pela organização do concurso. Com tudo já organizado, é possível que o edital do certame saia ainda nessa sexta-feira (18) diante da publicação feita pela DPE MG.

Em 2014 foi realizado o ultimo certame, no qual ofertou 100 vagas para o cargo. Inicialmente, a remuneração era de R$18 mil.

Em janeiro deste ano foram convocados todos os 134 candidatos aprovados no último concurso. Até então tinham cerca de 244 cargos vagos e acredita-se que o edital que está para ser publicado preencha o restante das vagas existentes.

Para candidatar-se para a vaga de Defensor Público é necessário ter o diploma de Bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, a contar no tempo da inscrição definitiva e ter pelo menos três anos de atividade jurídica.

Estamos aguardando a publicação do edital para mais informações, fiquem atentos, pois será publicado nos próximos dias!

Para você já começar a se preparar para o certame confirar nosso Curso Intensivo Completo Defensor Público de Minas Gerais

Concurso