quinta-feira
13 junSimulado Gratuito: Juiz do TJRO
SIMULADO NACIONAL GRATUITO
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EDITAL PUBLICADO
Nesta sexta-feira, dia 31 de maio, o Tribunal de Justiça de Rondônia divulgou o edital do seu XX Concurso Público para provimento de Juiz de Direito Substituto. O Concurso destina-se ao preenchimento de 05 vagas.
A remuneração do cargo de Juiz Substituto é de R$ 28.884,20.
A inscrição preliminar será realizada pela internet, no site www.vunesp.com.br, a partir do dia 01/07/2019 ao dia 30/07/2019. O valor da taxa de inscrição é de R$ 288,00.
REQUISITOS BÁSICOS
a) ser aprovado no concurso público de provas e títulos;
b) ter nacionalidade brasileira;
c) estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
d) ser bacharel em Direito, há 03 (três) anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida,
com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
e) ter 03 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau
de bacharel em Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição Federal e na Resolução nº 75/2009, do
Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
g) não registrar antecedentes criminais;
h) não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades, no âmbito judicial ou administrativo.
i) ter até 65 (sessenta e cinco) anos de idade na data da inscrição definitiva.
DAS PROVAS
PROVA OBJETIVA
A prova objetiva seletiva será aplicada na data prevista de 27/10/2019, com duração de 05 (cinco) horas improrrogáveis.
A prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 100 (cem) questões, valendo 0,1 cada resposta certa, distribuídas em três blocos de matérias a seguir especificados:
a) bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
b) bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;
c) bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo
Será considerado habilitado na prova objetiva seletiva, o candidato que obtiver, no mínimo, 30% (trinta por cento) de acerto das questões em cada bloco e, satisfeita essa condição, alcançar, também, média final de, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos três blocos.
Classificar-se-ão para a segunda etapa, os 200 candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos.
PROVA ESCRITA
A segunda etapa do concurso será composta de 02 (duas) provas escritas, a serem realizadas em dias distintos, preferencialmente nos finais de semana, com possibilidade de consulta à legislação, desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial. As partes dos textos cuja consulta não é permitida deverão vir isoladas por grampos ou fita adesiva, de modo a impedir sua utilização, sob pena de retirada do material. Não será permitido ao candidato realizar este procedimento no local da prova para não atrasar o início do certame.
Discursiva – 1 dissertação e 4 questões. A aplicação da prova discursvisa será no dia 09/02/2020.
A primeira prova escrita, com duração de 5 (cinco) horas.
A segunda prova escrita consistirá na lavratura de sentenças, uma de natureza cível prevista para realização no dia 10/02/2020 e outra de natureza criminal, prevista para o dia 11/02/2020, com duração de 5 (cinco) horas cada, realizadas em dias distintos.
PROVA ORAL
O candidato disporá de até 15 (quinze) minutos para discorrer sobre o tema arguido por cada examinador. Durante a arguição, o candidato poderá consultar códigos ou legislação esparsa, não comentados ou anotados, a critério da Comissão de Concurso. A data provável desta prova ainda não fora divulgada.
DA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS
A pontuação máxima da prova de títulos será igual a 10 (dez) pontos, ainda que a pontuação seja superior.
Serão admitidos os seguintes títulos, cujos pontos serão acrescidos à média obtida na primeira, segunda e quarta etapas:
I. Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 (um)
ano:
a) Judicatura (Juiz): até 3 anos – 2,0; acima de 3 anos – 2,5;
b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de
qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 03 anos – 1,5; acima de 03 anos – 2,0;
II. Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e títulos – 1,5;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e títulos – 0,5;
III. Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso
I, pelo período mínimo de 1 ano:
a) mediante admissão por concurso: até 3 anos – 0,5; acima de 3 anos – 1,0;
b) mediante admissão sem concurso: até 3 anos – 0,25; acima de 3 anos – 0,5;
IV. Exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 até 5 anos – 0,5; entre 5 e 8 anos – 1,0; acima de 8 anos – 1,5;
V. Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I:
a) judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria
(Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5;
b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante da letra
“a”: 0,25;
VI. Diplomas em Cursos de Pós-Graduação – (documento comprobatório que deverá ser apresentado: cópia autenticada frente-verso do diploma devidamente registrado, nos casos de Doutorado e Mestrado, e do certificado devidamente registrado, no caso da Especialização, ou, se não, certidão/declaração comprobatória da conclusão do curso e obtenção do título, contendo a data da homologação do título ou da homologação da ata de defesa, nos casos de Doutorado e Mestrado, ou da conclusão do curso, no caso da Especialização; no
caso de Especialização, é obrigatória a entrega do respectivo histórico escolar onde constem todos requisitos obrigatórios deste item conforme legislação vigente):
a) doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0;
b) mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5;
c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, cuja avaliação considerou monografia de final de curso: 0,5;
VII. Graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à magistratura ou ao Ministério Público, com a duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento: 0,5;
VIII. Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de cem (100) horas-aulas, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento): 0,25;
IX. Publicação de obras jurídicas:
a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico: 0,75;
b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico: 0,25;
X. Láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5;
XI. Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75;
XII. Exercício, no mínimo, durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,5;
Confira o edital completo: Edital-Juiz-TJ-RO-2019
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