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Publicado Edital de Delegado da Polícia Civil de Sergipe PCSE

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Edital Delegado da Polícia Civil de Sergipe PCSE SOBRE O EDITAL Cargo: Edital Delegado da Polícia Civil de Sergipe PCSE Banca: CESPE Vagas: 10 Remuneração: R$ 11 mil Carga horária de trabalho: 40 horas semanais Inscrições:  As inscrições poderão ser realizadas através do site do Cebraspe entre os dias 19 de julho e 06 de agosto, no valor de R$ 249,00. Edital Delegado

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O Supremo Tribunal Federal decidiu que não é penhorável o bem de família do fiador, no caso de contratos de locação comercial.

Impenhorabilidade do bem de família e contratos de locação comercial O Supremo Tribunal Federal decidiu que não é penhorável o bem de família do fiador, no caso de contratos de locação comercial. Com base neste entendimento, a Primeira Turma, por maioria e em conclusão de julgamento, deu provimento a recurso extraordinário em que se discutia a possibilidade de

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PGR entende que compete ao STJ processar pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula

competência do STJ para apreciação de habeas corpus (HC) de LULA A Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no final da noite de domingo (8), documento em que defende a competência do STJ para apreciação de habeas corpus (HC) de LULA (ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva), caso tenha

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STF declara constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória

Edital Concurso PGE AP   Uma decisão recente é muito relevante para Edital Concurso PGE AP, uma vez que mantém decisão anterior e pode ser cobrada tanto na primeira fase quanto na segunda fase. Você deve atentar que neste julgado, por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do ponto

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STF declarou inconstitucionais dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que impediam emissoras de rádio e televisão de veicular programas de humor envolvendo candidatos, partidos e coligações nos três meses anteriores ao pleito.

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No julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que impediam emissoras de rádio e televisão de veicular programas de humor envolvendo candidatos, partidos e coligações nos três meses anteriores ao pleito. A decisão do Plenário foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4451, julgada procedente

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O que são “corpos errantes em busca de alma” no Direito Penal?

Nas aulas do Professor Péricles Pinheiro (Promotor do MPDFT e Professor de Direito Penal), ele ensina que segundo Franz Von Liszt, os “corpos errantes em busca de alma” no direito penal são as normas penais em branco. Existem de forma física no universo jurídico, mas não são aplicadas em vista da incompletude. A lei penal

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Edital do MPU pode ser publicado em outubro!

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O Edital do novo concurso público do MPU pode ser publicado em outubro. A expectativa é do secretário-geral do órgão, Alexandre Camanho, divulgada na última semana, em reunião com o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU). Atualmente, há aproximadamente 1760 cargos vagos no MPU. O concurso englobará vagas para analistas, técnicos administrativos e

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Conheça o cargo público: Delegado

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Hoje é dia de continuar a série “Conheça o cargo público”! E a carreira escolhida para ser objeto desta publicação é a de Delegado. Descreveremos as principais características deste cargo e de seus concursos. Ao final, ainda daremos informações sobre os certames em aberto e os que estão com edital iminente. O delegado é a

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