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Teoria Absoluta ou Retributiva da Pena na ótica de Kant

Teoria Absoluta ou Retributiva da Pena na ótica de Kant

Já ouviu falar na Teoria Absoluta ou Retributiva da Pena na Ótica de Kant? O Prof. Péricles Pinheiro (Promotor do MPDFT, ex-Delegado da PCMG) vai te ensinar então. Teoria de Kant Na obra fundamentação metafísica dos costumes, Kant outorgou uma função retributiva à pena, com caráter eminentemente ético. Não há outra finalidade. A justificação da pena

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JUIZ TJAL: 20 vagas, essa é sua chance!

Primeiro vou te lembrar de algumas informações importantes do certame! O edital saiu no começo desse mês ofertando 20 vagas para Juiz Substituto. As inscrições preliminares para o Concurso serão formalizados, exclusivamente pela Internet, no período das 10h do dia 15/07/2019 às 14h do dia 14/08/2019 (horário de Brasília). Amanhã, dia 16/07, terça-feira, iremos abrir as matrículas para a turma do Curso Intensivo para

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TJ CE: Edital Publicado Para Técnico Judiciário!

Concurso PúblicoNo comments yet

Nesta terça-feira, dia 9 de julho, foi publicado o Edital para o provimento de 8 vagas e mais 320 vagas destinadas à formação de cadastro de reserva, para compor o quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJ-CE, para Técnico Judiciário,  área Judiciária e área Técnico-administrativa. As inscrições para o Concurso

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Concurso Diplomata 2019: Edital Publicado!

Concurso PúblicoNo comments yet

Foi publicado nesta segunda-feira, dia 8 de julho, no Diário Oficial da União, o edital para o concurso de admissão à carreira de diplomata, para 20 vagas na classe inicial de terceiro-secretário. O concurso será realizado pelo Instituto Rio Branco (IRBr), com a colaboração do Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES). Remuneração inicial no Brasil: R$ 19.199,06

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Zoneamento Ambiental (ZEE)–Você sabe o que é?

Zoneamento Ambiental (ZEE)–Você sabe o que é?

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Zoneamento Ambiental – Você sabe o que é isso?   O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), também chamado Zoneamento Ambiental, tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental. Este mecanismo de gestão ambiental consiste na delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades compatíveis segundo

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Lei 13.845/2019 Entenda Essa Novidade

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LEI 13.845/2019 Nesta terça-feira, dia 18 de junho, foi publicada a Lei 13.845/2019, no qual altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevendo que as crianças e adolescentes possuem o direito de estudar na mesma escola que seu irmão, respeitando o fato de estarem na mesma etapa ou ciclo de ensino. Confira a

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Decreto Regulamenta art.20 da Lindb

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Foi publicado neste mês, pelo governo federal, um decreto regulamentanto o artigo 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb), introduzido pela Lei 13.655/18. Confira a íntegra do decreto abaixo! Leia a íntegra do decreto: DECRETO Nº 9.830, DE 10 DE JUNHO DE 2019 Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do

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Concurso Juiz TJAL: Banca já definida!

BANCA DEFINIDA Na última sexta-feira, dia 14 de junho, foi divulgada a definição da Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca responsável pelo certame, através do site do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ AL). Para ingressar na carreira é exigido bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. A remuneração da classe inicial da carreira é

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