Direito Empresarial
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DIREITO EMPRESARIAL: PRINCÍPIOS

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PRINCÍPIOS DO DIREITO EMPRESARIAL Livre Iniciativa Neste princípio do direito empresarial, o empresário deve ter liberdade para exercer sua iniciativa privada (desde que seja lícita) visando benefícios econômicos. Esse princípio, além de ser norteador da Ordem Econômica, também é fundamento da República Federativa do Brasil: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união

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RESUMO – DIREITO EMPRESARIAL

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Teoria dos Atos de Comércio Empresário é quem pratica os chamados atos de comércio, previstos expressamente na legislação. Foi o modelo do CC/1850. O problema é que muitas atividades ficavam de fora, o que gerava dificuldades práticas, já que, por não serem consideradas atividades empresariais, elas não podiam utilizar certos instrumentos tipicamente comerciais (ex. falência).

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Introdução ao Direito Societário (Direito Empresarial)

Introdução ao Direito Societário (Direito Empresarial)   – Sociedade Pluralidade de sócios e fim lucrativo (art. 981 do CC). Art. 981, CC. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Parágrafo único. A atividade

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Direito Empresarial – Sociedades no Código Civil

Sociedades no Código Civil: Sociedades no Código Civil: Sociedades Não Personificadas: Sociedade em comum: É a  que  conhecemos  tradicionalmente  com  os  nomes   de sociedade  irregular  ou  sociedade  de    Trata- se  da sociedade  que  ainda   não  inscreveu  seus  atos  constitutivos  no órgão  de  registro  competente.  Por  não  possuírem  registro, também  não  possuem  personalidade  jurídica,  logo, 

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Espécies de pessoas jurídicas (Direito Civil)

a) Pessoa jurídica de direto público – Externo: quando é regida por normas de direito internacional público. Exemplos: estados soberanos; OIT. – Interno: De acordo com o art. 41 do CC/2002 são pessoas jurídicas de direito público interno os entes federativos. União/Estados/DF/Municípios + autarquias e as associações públicas. São criadas por lei em sentido amplo.

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De olho nos informativos – Direito Empresarial – Falência

De olho nos informativos – Direito Empresarial – Falência

O informativo 596 do Superior Tribunal de Justiça trouxe o entendimento de que o autor do pedido de falência não precisa provar a insolvência patrimonial do devedor, ou seja, não há a necessidade de que o montante da dívida ultrapasse o valor do patrimônio do devedor. Segundo os ministros, basta apenas que a situação se

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