Concurso Público
 /  Concurso Público

Direito Notarial e Registral – Tabelionato de Protesto

Emolumentos e cancelamento por determinação judicial Pode surgir a questão dos emolumentos. Como é que fica no caso do parágrafo 3º, que vem uma ordem dirigida do juiz enviada ao tabelião de protesto, a questão dos emolumentos? Pode-se ter dois entendimentos. O primeiro no sentido de que o tabelião deve cumprir o cancelamento, independentemente de

Leia mais

CONCURSO POLÍCIA CIVIL/PB – BANCA DEFINIDA

Se liga, concurseiro! Foi definida a banca do Concurso Polícia Civil PB. A banca oficializada foi o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), de acordo com informações do site oficial do governo. De acordo com o mandatário, serão ofertadas 120 vagas para o cargo de Delegado. A

Leia mais

CONCURSO POLÍCIA CIVIL/RJ: ESCOLHA DA BANCA EM ANÁLISE FINAL!

Fique atento, concurseiro! O governador do Estado do Rio de Janeiro anunciou que as provas do concurso PC RJ devem ocorrer no segundo semestre de 2021. A seleção já possui projeto básico definido. Conforme o documento, a oferta de 400 vagas imediatas está confirmada! As oportunidades serão para cargos de nível fundamental, médio e superior, com

Leia mais

Direito Administrativo – Fases da Constituição do Ato Administrativo

Fases da Constituição do Ato Administrativo A existência, a validade e a eficácia de um ato jurídico representam os diferentes planos em que ele pode ser analisado – rememore-se a “escada ponteana”, de Pontes de Miranda –, o que se aplica não apenas a contratos e outros negócios jurídicos, mas também às normas jurídicas e

Leia mais

ANÁLISE DA ÚLTIMA PROVA DO MPMG – FUNDEP – 2019 – DIREITO PENAL

Direito Penal Exigia-se o conhecimento sobre: Prescrição – Jurisprudência – Letra de lei Tipicidade – Dolo – Erro de tipo Teoria Geral do Delito – Conceito de crime Classificação dos Crimes – Crimes materiais, formais e de mera conduta – Jurisprudência Legislação Penal Especial – Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343/2006 – Jurisprudência Crimes

Leia mais

Direito Processual Penal – Prisão Temporária

Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989) Não está regulada no Código de Processo Penal. A prisão temporária foi projetada na legislação especial. Em uma lei idealizada para atender aos reclamos da polícia que é a Lei nº 7.960/1989. Foi idealizada para atender os interesses da polícia, para amparar a investigação. Conceito: A prisão temporária é uma prisão

Leia mais

ANÁLISE ÚLTIMA PROVA DA CESPE PARA PROCURADOR DO ESTADO DA PARAÍBA – PGE/PB – 2008 – DIREITO ADMINISTRATIVO.

Exigia-se o conhecimento sobre: Responsabilidade Civil do Estado – Previsão Constitucional – Elementos da responsabilidade objetiva Processo Administrativo – Lei nº 9.784/99 Intervenção do Estado na Propriedade – Limitação administrativa – Desapropriação – Noções Gerias Organização da Administração Pública – Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública – Jurisprudência Regime Jurídico Administrativo – Texto Constitucional

Leia mais

Direito Penal (Parte Especial) – Roubo praticado com arma de fogo

Observações importantes sobre o roubo praticado com emprego de arma de fogo Fique atento! Esse ponto é recorrente em prova. O PAC (Lei nº 13.964/2019, com a vigência em 23/01/2020) tornou qualquer crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo como crime hediondo. Seja uma arma de fogo de uso permitido, seja uma

Leia mais

CONCURSO DELEGADO PF – RECURSOS PARA DISCURSIVA

Atenção, concurseiro! O Concurso para Delegado da PF teve o seu resultado final das provas objetivas e provisórias das discursivas publicados no dia 11 de junho de 2021.   Fique ligado quanto ao prazo para recurso, foi prorrogado! Após decisão do Diretor de Gestão de Pessoal da Polícia Federal, que considerou como incompleta a disponibilização

Leia mais

Direito Processual Penal – Inquérito Policial – Consequência do arquivamento

Imagine uma pessoa que foi investigada, o promotor ordenou o arquivamento e o arquivamento do inquérito está homologado. O arquivamento do inquérito, em regra, não é apto a imutabilidade pela coisa julgada material. Quem teve o inquérito arquivado não foi inocentado. E o Supremo editou a súmula 524 para dar ao promotor o seguinte recado:

Leia mais

Junte-se a nós e venha descobrir a FÓRMULA para sua aprovação!

Newsletter