Princípios do Direito Ambiental
PRINCÍPIO DO DESENVOLVI MENTO SUSTENTÁVEL Princípio implícito no art. 225 c/c 170, VI da CF/88 e explícito na Declaração Rio; Tem como objetivo equilibrar os aspectos ambiental, econômico e social, buscando um ponto de equilíbrio entre a utilização dos recursos naturais, o crescimento econômico e a equidade social. PRINCÍPIO DO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL Estabelece
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