Novo Código de Processo Civil e a Alienação de Bens Tombados O que é tombamento? O tombamento é uma intervenção restritiva ou não supressiva do estado na propriedade, ou seja, é a modalidade de intervenção na propriedade pela qual o Poder Público procura proteger o patrimônio cultural brasileiro. Uma curiosidade sobre o enfoque histórico
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As carreiras de Tribunais estão bastante promissoras esse ano. Neste momento, seis órgãos estão com seleções abertas para diversos cargos. As oportunidades são muitas e os salários variam de R$ 4.913,79 a R$ 27.500,17. Não perca essa chance, leia abaixo as principais informações sobre cada certame: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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Expressões Importantes do Direito Processual Civil Algumas bancas de concursos, com destaque para o CESPE, adoram pegar o candidato de surpresa com expressões jurídicas pouco utilizadas. Para você não cair em nenhuma “pegadinha”, separamos as principais expressões do Direito Processual Civil que você deve conhecer: Translatio Iudicii É o princípio que assegura o
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Código de Defesa do Consumidor Tamanho da fonte nas ofertas publicitárias O art. 54, § 3º do Código de Defesa do Consumidor prevê que nos contratos de adesão o tamanho da fonte não pode ser inferior a 12. Diante disso, surge a seguinte questão: por analogia, é possível aplicar essa disposição às ofertas
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Com base nas aulas de Direito Eleitoral do Professor Fabiano Prestes, a equipe do Instituto Fórmula elaborou uma tabela-resumo, com legislação e jurisprudência, para você relembrar as regras de conexão no Processo Penal Eleitoral. Leia com atenção e revise o conteúdo para ter um excelente desempenho nos certames jurídicos. Conexão
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Dicas essenciais para o Concurso da Defensoria Pública da União: Separamos 4 dicas de assuntos muito importantes que certamente constarão na prova da DPU dia 24/09. Leia com atenção e garanta um excelente desempenho no dia do concurso! O Defensor Público submete-se ao Estatuto da Ordem? Resposta: Não! O STJ entendeu que
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Direito Processual Civil – Litigância de má-fé x Ato atentatório à dignidade da justiça A diferenciação dos institutos da litigância de má-fé e do ato atentatório à dignidade da justiça é tarefa importante e minuciosa, que deve ser feita com atenção pelo candidato a concursos públicos da área jurídica. A seguir, uma breve exposição das
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O assunto de hoje faz parte das aulas do Professor Flávio Milhomem e é essencial para todos os concursos nos quais é cobrada a matéria de Direito Processual Penal. A seguir, elaboramos uma breve abordagem do tema “A Lei Processual Penal no Tempo” para você relembrar alguns conceitos e se sair bem nas questões
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Concurso do MPU O Concurso para o Ministério Público da União pode sair a qualquer momento! Os preparativos para o edital já estão em suas fases finais, em breve teremos mais uma grande oportunidade para conquistar um cargo público. O último concurso para provimento de vagas para os cargos de ANALISTA e TÉCNICO
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Alterações do Código Civil pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência A Lei 13.146/2015, nomeada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, entrou em vigor em 3 de janeiro de 2016. Ela simboliza um grande marco na abordagem dos direitos do portador de deficiência física e mental, com foco na liberdade e na valorização da pessoa.
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