PRINCÍPIO DO DESENVOLVI MENTO SUSTENTÁVEL Princípio implícito no art. 225 c/c 170, VI da CF/88 e explícito na Declaração Rio; Tem como objetivo equilibrar os aspectos ambiental, econômico e social, buscando um ponto de equilíbrio entre a utilização dos recursos naturais, o crescimento econômico e a equidade social. PRINCÍPIO DO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL Estabelece
Leia maisEm 2012 a Defensoria Pública do Estado do Sergipe realizou o último certame para o cargo de Defensor Público, ofertando 10 vagas. O novo concurso, previsto para esse ano, já tem sua banca examinadora escolhida desde 28 de janeiro, a Cebraspe. No dia 11 de fevereiro formou-se a comissão organizadora, presidida por Lucivânia Guimarães Salles
Leia maisModalidades de Meio Ambiente: 1. Meio Ambiente Natural Ele é composto por bens ambientais, os bens da natureza que existem independentemente da ação humana. São divididos em seres vivos (bióticos) e bens sem vida (abióticos). Como exemplo temos de elementos abióticos temos o subsolo, as águas, dentre outros. Já a fauna e a flora são
Leia maisPoucos dispositivos da LLE inovaram o ordenamento jurídico. No âmbito do Direito Civil, Carlos Eduardo Elias de Oliveira ressalta as cinco diretrizes hermenêuticas: 1) Natureza declaratória de vários dispositivos;2) Uniformidade jurisprudencial nas primeiras instâncias;3) Previsibilidade das regras do jogo;4) Autorresponsabilidade dos indivíduos por seus atos; e5) Abstenção estatal. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Autonomia patrimonial (CC,
Leia maisDireito Financeiro. Lei de Responsabilidade Fiscal. Empresa Dependente A Lei de Responsabilidade Fiscal é voltada para o planejamento, a transparência, o equilíbrio das contas públicas, o cumprimento de metas de resultados entre receita e despesas, e fixação de limites e condições para renúncias de receitas e geração de despesas. Notabilizou-se pelo marco que
Leia maisÀs 20h (Horário de Brasília), você tem a oportunidade de acompanhar nossa transmissão ao vivo com o Professor João Paulo Lawall (Advogado da União) abordando um conteúdo super completo que pode mudar a sua forma de estudar para os concursos da Advocacia Pública, te deixando ainda mais perto da aprovação! Essa é para você que está se preparando
Leia maisA equipe do Instituto Fórmula montou o material perfeito para você, que está estudando para os concursos da Advocacia Pública. O nosso e-book conta com o melhor e mais completo conteúdo de Direito Financeiro, que irá ajudá-lo na absorção e memorização do conteúdo de forma certeira através dos nossos Resumos Esquematizados. Não vai perder esse presentão né?
Leia maisCURSO COMPLETO PARA ADVOCACIA PÚBLICA Essa é para você que está ou vai começar a estudar para os concursos da Advocacia Pública! Este curso tem como objetivo a preparação completa e específica para os candidatos aos concursos da ADVOCACIA PÚBLICA – AGU, PROCURADOR FEDERAL, PFN, PGE E PGM, a fim de garantir o melhor direcionamento para
Leia maisA semana só está começando e já temos uma programação de estudos GRATUITA para você! Então já pega sua agenda para anotar: 02/04/2019 Terça-feira -18h (Horário de Brasília) Tema: Direito Urbanístico – Prof. Mauro Moreira (Procurador Federal) 03/04/2019 Quarta-feira – 18h (Horário de Brasília) Tema: Direito Administrativo – Prof. João Paulo Lawall (Advogado da
Leia maisCapacidade no Código Civil 1- Capacidade de direito; de gozo; aquisição É a medida/quantificação da personalidade. Quanto a pessoa é potencialmente capaz de ter direitos e deveres. Dica: O conceito de capacidade de direito não se confunde com o de personalidade. Não são sinônimos. Não existe incapacidade de direito CC, Art. 1º. Toda pessoa
Leia mais
Junte-se a nós e venha descobrir a FÓRMULA para sua aprovação!
