A figura do Juiz das garantias veio para aperfeiçoar o sistema acusatório, hoje temos um juiz que vai desde a primeira necessidade de jurisdição, ainda no inquérito, e vai até a sentença condenatória. O que tentou fazer o legislador foi dividir a competência, na fase inquisitorial teríamos o juiz das garantias, após o recebimento da
Leia maisHouveram fases que refletem o status da vítima do delito ao longo da história: o seu protagonismo, a neutralização e o redescobrimento. [1] Modalidades de vitimização (processo que leva uma pessoa a se vitimar ou a se tornar vítima) Vitimização primária: prejuízo causado em decorrência direta da prática da infração. Ex: o dano físico, no
Leia maisA Criminologia surge do Iluminismo no século XVIII, advidanda da obra “Dei delitti e delle pene” de Cesare Beccaria, essa ciência explica as razões de o delito fazer parte da própria história da vida em sociedade. É uma ciência empírica e interdisciplinar que tem por objeto o estudo do delito, do delinquente, da vítima e
Leia maisEm 2012 a Defensoria Pública do Estado do Sergipe realizou o último certame para o cargo de Defensor Público, ofertando 10 vagas. O novo concurso, previsto para esse ano, já tem sua banca examinadora escolhida desde 28 de janeiro, a Cebraspe. No dia 11 de fevereiro formou-se a comissão organizadora, presidida por Lucivânia Guimarães Salles
Leia maisNo art. 40, III, da Lei nº 11.343/2006 há uma causa de aumento de pena para o caso de o tráfico de drogas ser cometido nas dependências ou imediações de estabelecimentos de ensino: Art. 40. As penas previstas nos arts. 33 a 37 desta Lei são aumentadas de um sexto a dois terços, se: (…)
Leia maisNo dia 13 de janeiro deste ano, através de uma resolução, a Defensoria Pública do Estado do Paraná autorizou o IV Concurso para Defensor Público, ofertando 12 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público Substituto, confira: Apesar de já ter sua comissão formada, o Presidente da comissão organizadora do certame fora substituído. Segundo a
Leia maisPoucos dispositivos da LLE inovaram o ordenamento jurídico. No âmbito do Direito Civil, Carlos Eduardo Elias de Oliveira ressalta as cinco diretrizes hermenêuticas: 1) Natureza declaratória de vários dispositivos;2) Uniformidade jurisprudencial nas primeiras instâncias;3) Previsibilidade das regras do jogo;4) Autorresponsabilidade dos indivíduos por seus atos; e5) Abstenção estatal. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Autonomia patrimonial (CC,
Leia maisInstitui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad Prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; Estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; Define crimes e dá outras providências. É importante ressaltar, que a Lei 11.343
Leia maisABERTURA DAS INSCRIÇÕES A partir de hoje, dia 10/05/2019, estão abertas as inscrições para o concurso a Defensoria Pública do Distrito Federal. As inscrições começam hoje e vai até o dia 29/05/2019, para isso o candidato deverá entrar no site da banca organizadora CESPE/CEBRASPE e realizar sua inscrição. O valor a ser pago é de R$170,0045
Leia maisÚLTIMO DIA DAS INSCRIÇÕES Hoje, dia 25/04/2019, é o último dia das inscrições para o concurso para Defensor Público do Estado de Minas Gerais. A inscrição preliminar será efetuada exclusivamente pela internet no endereço eletrônico <www.gestaodeconcursos.com.br> correspondente às inscrições do VIII Concurso Público, de Provas e Títulos, para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública do
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