Prescrição pela pena em perspectiva e interesse de agir. O que é isso? Imaginemos um réu primário, com bons antecedentes, confesso, de um furto simples, depois de 10 anos o processo finalmente vira uma realidade, ocorre a denúncia. Há interesse do Ministério Público em manejar uma ação penal que esta fadada à prescrição? No momento
Leia maisA figura do Juiz das garantias veio para aperfeiçoar o sistema acusatório, hoje temos um juiz que vai desde a primeira necessidade de jurisdição, ainda no inquérito, e vai até a sentença condenatória. O que tentou fazer o legislador foi dividir a competência, na fase inquisitorial teríamos o juiz das garantias, após o recebimento da
Leia maisHouveram fases que refletem o status da vítima do delito ao longo da história: o seu protagonismo, a neutralização e o redescobrimento. [1] Modalidades de vitimização (processo que leva uma pessoa a se vitimar ou a se tornar vítima) Vitimização primária: prejuízo causado em decorrência direta da prática da infração. Ex: o dano físico, no
Leia maisA Criminologia surge do Iluminismo no século XVIII, advidanda da obra “Dei delitti e delle pene” de Cesare Beccaria, essa ciência explica as razões de o delito fazer parte da própria história da vida em sociedade. É uma ciência empírica e interdisciplinar que tem por objeto o estudo do delito, do delinquente, da vítima e
Leia maisNo art. 40, III, da Lei nº 11.343/2006 há uma causa de aumento de pena para o caso de o tráfico de drogas ser cometido nas dependências ou imediações de estabelecimentos de ensino: Art. 40. As penas previstas nos arts. 33 a 37 desta Lei são aumentadas de um sexto a dois terços, se: (…)
Leia maisPoucos dispositivos da LLE inovaram o ordenamento jurídico. No âmbito do Direito Civil, Carlos Eduardo Elias de Oliveira ressalta as cinco diretrizes hermenêuticas: 1) Natureza declaratória de vários dispositivos;2) Uniformidade jurisprudencial nas primeiras instâncias;3) Previsibilidade das regras do jogo;4) Autorresponsabilidade dos indivíduos por seus atos; e5) Abstenção estatal. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Autonomia patrimonial (CC,
Leia maisInstitui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad Prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; Estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; Define crimes e dá outras providências. É importante ressaltar, que a Lei 11.343
Leia maisÚLTIMO DIA DAS INSCRIÇÕES! Hoje, dia 30/04, se encerram as inscrições para o concurso da Pilícia Civil do Espírito Santo. Lembrando que são ofertadas 33 vagas, com remuneração inicial de R$10.058,56. Então fique atento e não perca essa última oportunidade de fazer parte da PCES. RETIFICAÇÕES NO EDITAL, FIQUE ATENTO! Foi publicado hoje, dia 24/04
Leia maisA Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro trabalha atualmente com apenas um terço do seu efetivo. A afirmação foi do governador Wilson Witzel, na manhã desta quinta-feira (11), em entrevista ao Bom dia Rio, da Rede Globo. Para recompor a corporação, ele confirmou os preparativos para um novo concurso com até mil
Leia maisConcursos Previstos para Delegado da Polícia Civil em 2019. Para os bacharéis em Direito que almejam os Concursos de Delegado da Polícia Civil, certamente o ano de 2019 será repleto de oportunidades para os certames, no qual terão seus editais publicados em breve. Em muitos casos, não há exigência de prática jurídica ou atividade policial,
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