De olho nos informativos – Direito Empresarial – Falência
O informativo 596 do Superior Tribunal de Justiça trouxe o entendimento de que o autor do pedido de falência não precisa provar a insolvência patrimonial do devedor, ou seja, não há a necessidade de que o montante da dívida ultrapasse o valor do patrimônio do devedor. Segundo os ministros, basta apenas que a situação se
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