Magistratura

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Desconsideração da Personalidade Jurídica após a Lei de Liberdade Econômica

Equipe Jornalismo

 / 18 de maio de 2020 / advocacia pública, Carreiras Policiais, Concurso Público, Defensoria Pública Estadual, Delegado, Dicas de concurseiro, Direito Civil, Direito Empresarial, Magistratura, MINISTÉRIO PÚBLICO / No comments yet

Poucos dispositivos da LLE inovaram o ordenamento jurídico. No âmbito do Direito Civil, Carlos Eduardo Elias de Oliveira ressalta as cinco diretrizes hermenêuticas: 1) Natureza declaratória de vários dispositivos;2) Uniformidade jurisprudencial nas primeiras instâncias;3) Previsibilidade das regras do jogo;4) Autorresponsabilidade dos indivíduos por seus atos; e5) Abstenção estatal. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Autonomia patrimonial (CC,

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Resumo Esquematizado – Direito Penal: atualização do Pacote Anticrime na Lei de Drogas

Equipe Jornalismo

 / 18 de maio de 2020 / blog, Concurso Público, Defensoria Pública Estadual, Delegado, Dicas de concurseiro, Direito Penal, Magistratura, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROMOTOR DE JUSTIÇA / No comments yet

Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad Prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; Estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; Define crimes e dá outras providências. É importante ressaltar, que a Lei 11.343

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Teoria Absoluta ou Retributiva da Pena na ótica de Kant

Teoria Absoluta ou Retributiva da Pena na ótica de Kant

Instituto Fórmula

 / 17 de julho de 2019 / Atualização nos Informativos, Carreiras Policiais, Direito Penal, Doutrina, Magistratura, Ministério Público / No comments yet

Já ouviu falar na Teoria Absoluta ou Retributiva da Pena na Ótica de Kant? O Prof. Péricles Pinheiro (Promotor do MPDFT, ex-Delegado da PCMG) vai te ensinar então. Teoria de Kant Na obra fundamentação metafísica dos costumes, Kant outorgou uma função retributiva à pena, com caráter eminentemente ético. Não há outra finalidade. A justificação da pena

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JUIZ TJAL: 20 vagas, essa é sua chance!

Equipe Jornalismo

 / 15 de julho de 2019 / Concurso Público, Magistratura / No comments yet

Primeiro vou te lembrar de algumas informações importantes do certame! O edital saiu no começo desse mês ofertando 20 vagas para Juiz Substituto. As inscrições preliminares para o Concurso serão formalizados, exclusivamente pela Internet, no período das 10h do dia 15/07/2019 às 14h do dia 14/08/2019 (horário de Brasília). Amanhã, dia 16/07, terça-feira, iremos abrir as matrículas para a turma do Curso Intensivo para

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Concurso Juiz TJAL: Banca já definida!

Equipe Jornalismo

 / 17 de junho de 2019 / Concurso Público, Magistratura / No comments yet

BANCA DEFINIDA Na última sexta-feira, dia 14 de junho, foi divulgada a definição da Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca responsável pelo certame, através do site do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ AL). Para ingressar na carreira é exigido bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. A remuneração da classe inicial da carreira é

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Simulado Gratuito: Juiz do TJRO

Equipe Jornalismo

 / 13 de junho de 2019 / Concurso Público, Magistratura / No comments yet

SIMULADO NACIONAL GRATUITO E para você já começar a caprichar nos estudos para o certame, preparamos um simulado gratuito para aprimorar ainda mais seus conhecimentos. Basta clicar no botão abaixo e começar os estudos! EDITAL PUBLICADO Nesta sexta-feira, dia 31 de maio, o Tribunal de Justiça de Rondônia divulgou o edital do seu XX Concurso Público para

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JUIZ TJSC: Gabarito Oficial Preliminar Divulgado!

Equipe Jornalismo

 / 30 de abril de 2019 / Magistratura / No comments yet

GABARITO OFICIAL PRELIMINAR DIVULGADO! Foi divulgado hoje, dia 30/04, os gabaritos oficiais preliminares do modelo padrão da prova objetiva seletiva. Ainda, por questão de segurança, não houve explicitação do tipo de prova designado para cada candidato. Assim, para a verificação preliminar das respostas de cada questão, o candidato poderá utilizar o modelo padrão da prova e

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Capacidade no Código Civil

Equipe Jornalismo

 / 2 de janeiro de 2019 / advocacia pública, blog, Concursos previstos, Dicas de concurseiro, Direito Civil, Magistratura, Ministério Público, pge, PROMOTOR DE JUSTIÇA, TRIBUNAIS / No comments yet

Capacidade no Código Civil   1- Capacidade de direito; de gozo; aquisição É a medida/quantificação da personalidade. Quanto a pessoa é potencialmente capaz de ter direitos e deveres. Dica: O conceito de capacidade de direito não se confunde com o de personalidade. Não são sinônimos. Não existe incapacidade de direito CC, Art. 1º. Toda pessoa

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