Ministério Público
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O Diálogo das Fontes e o CDC

O diálogo das fontes propõe a superação dos critérios clássicos de interpretação das normas quando há conflito entre elas. Previsto desde a época de Savigny, a superação desses conflitos deve ser feita pelos critérios hierárquico, de especialidade e cronológico, ou seja, a norma superior supera a inferior, a especial supera a geral e a posterior

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Resumo esquematizado – Criminologia, o que é?

A Criminologia surge do Iluminismo no século XVIII, advidanda da obra “Dei delitti e delle pene” de Cesare Beccaria, essa ciência explica as razões de o delito fazer parte da própria história da vida em sociedade. É uma ciência empírica e interdisciplinar que tem por objeto o estudo do delito, do delinquente, da vítima e

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Princípios do Direito Ambiental

PRINCÍPIO DO DESENVOLVI MENTO SUSTENTÁVEL   Princípio implícito no art. 225 c/c 170, VI da CF/88 e explícito na Declaração Rio; Tem como objetivo equilibrar  os  aspectos  ambiental,  econômico  e  social,  buscando  um  ponto  de  equilíbrio  entre  a  utilização  dos recursos naturais, o crescimento econômico e a equidade  social. PRINCÍPIO DO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL Estabelece

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Resumo esquematizado – Direito Penal: Causa de aumento do art. 40, III, da Lei de drogas

No art. 40, III, da Lei nº 11.343/2006 há uma causa de aumento de pena para o caso de o tráfico de drogas ser cometido nas dependências ou imediações de estabelecimentos de ensino: Art. 40. As penas previstas nos arts. 33 a 37 desta Lei são aumentadas de um sexto a dois terços, se: (…)

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Direito Ambiental: Modalidades de Meio Ambiente

Modalidades de Meio Ambiente: 1. Meio Ambiente Natural Ele é composto por bens ambientais, os bens da natureza que existem independentemente da ação humana. São divididos em seres vivos (bióticos) e bens sem vida (abióticos). Como exemplo temos de elementos abióticos temos o subsolo, as águas, dentre outros. Já a fauna e a flora são

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PROMOTOR MP MT: Concurso retomado!

Em 02 de março deste ano, o certame havia sido suspenso, diante das primeiras notícias sobre a pandemía que estamos enfrentando, no entanto no dia 07 de abril, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso publicou um comunicado informando a retomada das atividades do concurso para Promotor. Sendo assim, retomarão especialmente a análise dos

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Promotor MPSC: Resultado divulgado!

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Ontem, dia 5 de agosto, o Ministério Público de Santa Catarina divulgou o resultado da prova objetiva do processo preambular do 41º concurso MP SC Promotor, realizado no dia 14 de julho. Com isso os candidatos podem saber se foram classificados para realizar a prova discursiva que será no dia 29 de setembro.     Inscrições Promotor MPSC As inscrições para

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Teoria Absoluta ou Retributiva da Pena na ótica de Kant

Teoria Absoluta ou Retributiva da Pena na ótica de Kant

Já ouviu falar na Teoria Absoluta ou Retributiva da Pena na Ótica de Kant? O Prof. Péricles Pinheiro (Promotor do MPDFT, ex-Delegado da PCMG) vai te ensinar então. Teoria de Kant Na obra fundamentação metafísica dos costumes, Kant outorgou uma função retributiva à pena, com caráter eminentemente ético. Não há outra finalidade. A justificação da pena

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Promotor MPMT: alteração da prova discursiva!

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ALTERAÇÃO NO EDITAL Nesta quarta-feira, dia 05 de junho, foi divulgado uma alteração na prova discursiva do concurso, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Anteriormente, para recorrer, os cadidatos tinham 4 dias para entrar com recurso contra o resultado final da prova discursiva, com a mudança, agora o candidato terá 2 dias para recorrer, a

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