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PGR entende que compete ao STJ processar pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula

competência do STJ para apreciação de habeas corpus (HC) de LULA A Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no final da noite de domingo (8), documento em que defende a competência do STJ para apreciação de habeas corpus (HC) de LULA (ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva), caso tenha

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Edital do MPU pode ser publicado em outubro!

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O Edital do novo concurso público do MPU pode ser publicado em outubro. A expectativa é do secretário-geral do órgão, Alexandre Camanho, divulgada na última semana, em reunião com o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU). Atualmente, há aproximadamente 1760 cargos vagos no MPU. O concurso englobará vagas para analistas, técnicos administrativos e

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TRF1 – Saiu o Edital!

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O tão esperado Edital do TRF 1 já está lançado. As oportunidades somam 17 vagas imediatas para Analista, nível superior, com salários de até R$ 14.000,00 e Técnico, nível médio, com salários de até R$ 10.000,00. Também haverá formação de cadastro de reserva, que poderá ser aproveitado pelo órgão pelo prazo de dois anos, prorrogáveis

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Concurso do MPU – saiba tudo aqui!

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Concurso do MPU     O Concurso para o Ministério Público da União pode sair a qualquer momento! Os preparativos para o edital já estão em suas fases finais, em breve teremos mais uma grande oportunidade para conquistar um cargo público. O último concurso para provimento de vagas para os cargos de ANALISTA e TÉCNICO

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Carreiras Policiais e o Direito de Greve.

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   O STF, em decisão recente, firmou o entendimento de que o exercício do direito de greve é incompatível com as carreiras policiais. Isso porque as referidas carreiras possuem a função essencial de garantia da segurança pública, preservando a incolumidade do cidadão e de seu patrimônio.   A carreira policial destaca-se dentre as outras carreiras essenciais

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Direitos dos Empregados Domésticos – EC nº 72/2013.

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O Concurso do TST está chegando! A cada dia as informações ficam mais fortes e sabemos que o edital sairá em breve! As mudanças recentes na legislação são sempre bastante cobradas pela Fundação Carlos Chagas – FCC, banca escolhida para realizar o certame. E se essas mudanças ocorreram na legislação trabalhista, a atenção deve ser

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Concurso do STM – Comissão formada!

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Boas notícias para os concurseiros da área jurídica! Na manhã de ontem, 03/05/2017, foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) a formação de uma comissão interna para a preparação do concurso do Superior Tribunal Militar! As vagas serão ofertadas para as carreiras de técnicos e analistas, e a expectativa é que o edital saia

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Concurso do STM – edital em 2017!

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Notícias excelentes para os concurseiros que se dedicam às carreiras jurídicas. Além do concurso do TST e TRT’s que prometem muitas vagas esse ano, também está confirmado um novo edital para o Superior Tribunal Militar! O presidente do STM, ministro José Coêlho Ferreira, aprovou na semana passada a realização do certame. Segundo notícias oficiais do

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De olho nos informativos – Direito Processual Penal – Citação por hora certa.

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Ontem tivemos mais uma vez a presença ilustre do professor Flávio Milhomen em nossos estúdios para a gravação do Curso de Atualização em Informativos de Direito Penal e Processual Penal. Um dos temas abordados na aula de hoje vem do informativo 883 do STF, onde os Ministros decidiram pela constitucionalidade da citação por hora certa,

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