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Concurso PGM Boa Vista: Edital Publicado!

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Ontem, dia 12 de fevereiro, foi publicado no Diário Oficial do Município de Boa Vista o edital do concurso para Procurador. A Cebraspe/Cespe foi a banca escolhida para a organização do certame. REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério

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Cartório TJ RS: Alteração do período de inscrição.

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Concurso Cartório TJ RS: Alteração do período de inscrição. No dia 07 de janeiro, a banca organizadora do certame, a Vunesp, publicou a alteração do período de inscrição do concurso. Anteriormente, o período de inscrição começava no dia 07/02/2019 e ia até o dia 08/03/2019. Agora, o período para realizar a inscrição para o concurso

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Direito Tributário- Súmulas Relevantes

Direito TributárioNo comments yet

Confira as súmulas relevantes do ano de 2018 para o Direito Tributário para que você fique sempre atualizado em seus estudos O CERTIFICADO DE ENTIDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL POSSUI NATUREZA DECLARATÓRIA, RETROAGINDO SEUS EFEITOS. Sumula 612 – O certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS), no prazo de sua validade, possui natureza declaratória para

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Direito Civil – Súmulas Relevantes

Direito CivilNo comments yet

Elencamos as súmulas com temas mais relevantes no Direito Civil para que você se mantenha sempre atualizado para os concursos, confira: EFEITOS DA SENTENÇA QUE REDUZ, MAJORA OU EXONERA O ALIMENTANTE DO PAGAMENTO Súmula 621 – Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas

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PGM CURITIBA: Edital divulgado em breve!

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Nessa semana, fora divulgado pela Prefeitura de Curitiba, a íntegra do contrato celebrado com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) para ser a banca organizadora para o concurso da Procuradoria Geral do Município. Ainda assim, a Prefeitura informou que a divulgação do edital deverá sair entre os dias 4 e 8 de fevereiro. No documento

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CONFIRA A NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RFB.

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Nova Instrução Normativa da RFB altera normas gerais de tributação previdenciária. Clique e confira todas as informações! No dia 28 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1867, alterando a Instrução Normativa nº 971, de 13 de novembro de 2009, no qual dispõe sobre as normas gerais de

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Direito Constitucional – Principais Julgados

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É inconstitucional norma de Constituição Estadual que preveja a figura das procuradorias autárquicas, como órgão distinto da Procuradoria Geral do Estado. A CF/88, em seu artigo 132, determina que a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado, incluídas suas autarquias e fundações, deve ser feita pela PGE. Ainda assim, o artigo 69 do ADCT

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