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SAIU O EDITAL PGM JOÃO PESSOA

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EDITAL PGM JOÃO PESSOA Olá,  O EDITAL PGM JOÃO PESSOA para Procurador do Município de João Pessoa saiu hoje! Por isso iremos fazer uma transmissão especial AO VIVO no Youtube para você entender o edital e poder começar a se preparar o quanto antes. Hoje, dia 31/07, o Prof. Mauro Moreira irá fazer uma análise

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Introdução Direito Penal

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Introdução ao Direito Penal Noções Introdutórias ao Direito Penal Aulas do Professsor Péricles Pinheiro (Promotor do MPDFT, Ex-Delegado de Minas Gerais – PCMG) 1. Conceito de Direito Penal (Introdução ao Direito Penal) a) Aspecto formal ou estático: É o conjunto de normas mediante o qual o Estado qualifica determinados comportamentos humanos (ações ou omissões) como infrações penais, define

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Parâmetro de Controle de Constitucionalidade 

Parâmetro de Controle de Constitucionalidade 1.1 Parâmetro de Controle de Constitucionalidade O Controle de Constitucionalidade está alicerçado no Pilar da Supremacia Constitucional, que por sua vez se subdivide em Supremacia MATERIAL, relativa aos temas de conteúdo constitucional (direitos fundamentais, organização do estado, organização dos poderes) e Supremacia FORMAL, que decorre da rigidez e do processo

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Diretrizes Teóricas do Código Civil

Diretrizes Teóricas do Código Civil No que tange ao tema das Diretrizes teóricas do Código Civil, tem-se as seguintes: I. Socialidade: O NCC prestigiou nas Diretrizes teóricas do Código Civil a função social do direito. Não é individualista. Exemplo: nulidade de cláusulas em planos de saúde. II. Eticidade: Dentre as Diretrizes teóricas do Código Civil, prestigia-se a boa-fé

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Recurso Extraordinário na Jurisprudência do STF

Recurso Extraordinário na Jurisprudência do STF No estudo do Recurso Extraordinário deve-se olhar com bastante atenção a jurisprudência do STF. Assim, no que tange ao Recurso Extraordinário na Jurisprudência do STF, a Súmula 636 do STF é o elemento primário de análise, trazendo a seguinte dicção: Não cabe recurso extraordinário por contrariedade ao princípio constitucional da legalidade,

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Publicado Edital de Delegado da Polícia Civil de Sergipe PCSE

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Edital Delegado da Polícia Civil de Sergipe PCSE SOBRE O EDITAL Cargo: Edital Delegado da Polícia Civil de Sergipe PCSE Banca: CESPE Vagas: 10 Remuneração: R$ 11 mil Carga horária de trabalho: 40 horas semanais Inscrições:  As inscrições poderão ser realizadas através do site do Cebraspe entre os dias 19 de julho e 06 de agosto, no valor de R$ 249,00. Edital Delegado

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O Supremo Tribunal Federal decidiu que não é penhorável o bem de família do fiador, no caso de contratos de locação comercial.

Impenhorabilidade do bem de família e contratos de locação comercial O Supremo Tribunal Federal decidiu que não é penhorável o bem de família do fiador, no caso de contratos de locação comercial. Com base neste entendimento, a Primeira Turma, por maioria e em conclusão de julgamento, deu provimento a recurso extraordinário em que se discutia a possibilidade de

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PGR entende que compete ao STJ processar pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula

competência do STJ para apreciação de habeas corpus (HC) de LULA A Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no final da noite de domingo (8), documento em que defende a competência do STJ para apreciação de habeas corpus (HC) de LULA (ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva), caso tenha

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STF declara constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória

Edital Concurso PGE AP   Uma decisão recente é muito relevante para Edital Concurso PGE AP, uma vez que mantém decisão anterior e pode ser cobrada tanto na primeira fase quanto na segunda fase. Você deve atentar que neste julgado, por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do ponto

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