A Lei de Segurança Nacional tipificou o homicídio no que diz respeito ao seu sujeito passivo, nas hipóteses de serem vítimas o Presidente da República, o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, conforme se verifica da leitura de seu art. 29: Art. 29 – Matar
Leia maisFoi publicado o edital do concurso para Procurador do Distrito Federal – PGDF. A banca será CESPE/CEBRASPE O perfil das questões da banca CEBRASPE são questões diretas sobre o conteúdo cobrado. Contrariando as expectativas para uma prova de Procurador, as questões do certame não serão de “múltipla escolha”. De acordo com o edital da PGDF,
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Leia maisFoi publicado o edital do concurso do TJDFT. A banca será a FGV. O perfil das questões da banca FGV trazem casos concretos para que o candidato identifique o instituto e aplique o seu conhecimento, como no exemplo abaixo: A sociedade de economia mista Beta do Município X recebeu formalmente, por meio de lei específica,
Leia maisQual o recurso cabível na hipótese de o juiz recusar a homologação do ANPP? Recurso em sentido estrito, art. 581, XXV, CPP. 2. O que o investigado deve fazer na hipótese de recusa do oferecimento do ANPP? O investigado poderá requerer a remessa dos autos a órgão superior, na forma do art. 28 CP 3.
Leia maisHoje vamos tratar da Súmula Vinculante 58 que versa sobre Direito Tributário. Por se tratar de uma guinada da jurisprudência do STF o candidato deve ficar atento para uma possível cobrança em prova, especialmente na segunda fase dos concursos jurídicos de procuradoria. SÚMULA VINCULANTE nº 58: “Inexiste direito a crédito presumido de IPI relativamente à
Leia maisFoi publicado o edital do concurso para Procurador do Distrito Federal – PGDF. A banca será CESPE/CEBRASPE. O perfil das questões da banca CEBRASPE são questões diretas sobre o conteúdo cobrado. De acordo com o edital da PGDF, as alternativas serão “certo” e “errado” COM fator de correção (uma errada anula uma certa). Desta forma,
Leia maisFoi publicado o edital do concurso do TJDFT. A banca será a FGV. O perfil das questões da banca FGV trazem casos concretos para que o candidato identifique o instituto e aplique o seu conhecimento, como no exemplo abaixo: 1. A República Federativa do Brasil celebrou tratado internacional, direcionado à proteção de determinado grupo minoritário.
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