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ATUALIZAÇÕES EM DIREITO PENAL: O homicídio previsto na Lei de Segurança Nacional foi abolido?

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A Lei de Segurança Nacional tipificou o homicídio no que diz respeito ao seu sujeito passivo, nas hipóteses de serem vítimas o Presidente da República, o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, conforme se verifica da leitura de seu art. 29: Art. 29 – Matar

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COMO ESTUDAR QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL BANCA CEBRASPE CONCURSO EDITAL PGDF

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Foi publicado o edital do concurso para Procurador do Distrito Federal – PGDF. A banca será CESPE/CEBRASPE O perfil das questões da banca CEBRASPE são questões diretas sobre o conteúdo cobrado. Contrariando as expectativas para uma prova de Procurador, as questões do certame não serão de “múltipla escolha”. De acordo com o edital da PGDF,

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COMO ESTUDAR QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO BANCA CESPE/CEBRASPE CONCURSO EDITAL PROCURADOR DO DF – PGDF

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Foi publicado o edital do concurso para Procurador do Distrito Federal – PGDF.A banca será CESPE/CEBRASPE.O perfil das questões da banca CEBRASPE são questões diretas sobre o conteúdo cobrado. De acordo com o edital da PGDF, as alternativas serão “certo” e “errado” COM fator de correção (uma errada anula uma certa). Desta forma, o candidato Leia mais

Como estudar para questões de Direito Penal para a prova do concurso da PG-DF

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Foi publicado o edital do concurso para Procurador do Distrito Federal – PGDF. A banca será CESPE/CEBRASPE O perfil das questões da banca CEBRASPE são questões diretas sobre o conteúdo cobrado. De acordo com o edital da PGDF, as alternativas serão “certo” e “errado” COM fator de correção (uma errada anula uma certa). Desta forma,

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COMO ESTUDAR QUESTÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO BANCA FGV CONCURSO EDITAL ANALISTA DO TJDFT

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Foi publicado o edital do concurso do TJDFT. A banca será a FGV. O perfil das questões da banca FGV trazem casos concretos para que o candidato identifique o instituto e aplique o seu conhecimento, como no exemplo abaixo: A sociedade de economia mista Beta do Município X recebeu formalmente, por meio de lei específica,

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RESUMO DE 5 PONTOS IMPORTANTES DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL QUE VÃO CAIR NA SUA PROVA DO CONCURSO!

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Qual o recurso cabível na hipótese de o juiz recusar a homologação do ANPP? Recurso em sentido estrito, art. 581, XXV, CPP.  2. O que o investigado deve fazer na hipótese de recusa do oferecimento do ANPP? O investigado poderá requerer a remessa dos autos a órgão superior, na forma do art. 28 CP 3.

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SÚMULA VINCULANTE nº 58, STF: “Inexiste direito a crédito presumido de IPI relativamente à entrada de insumos isentos, sujeitos à alíquota zero ou não tributáveis, o que não contraria o princípio da não cumulatividade.”

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Hoje vamos tratar da Súmula Vinculante 58 que versa sobre Direito Tributário. Por se tratar de uma guinada da jurisprudência do STF o candidato deve ficar atento para uma possível cobrança em prova, especialmente na segunda fase dos concursos jurídicos de procuradoria. SÚMULA VINCULANTE nº 58: “Inexiste direito a crédito presumido de IPI relativamente à

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COMO ESTUDAR QUESTÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL BANCA CESPE/CEBRASPE CONCURSO EDITAL PROCURADOR DO DF – PGDF

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Foi publicado o edital do concurso para Procurador do Distrito Federal – PGDF. A banca será CESPE/CEBRASPE. O perfil das questões da banca CEBRASPE são questões diretas sobre o conteúdo cobrado. De acordo com o edital da PGDF, as alternativas serão “certo” e “errado” COM fator de correção (uma errada anula uma certa). Desta forma,

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COMO ESTUDAR QUESTÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL BANCA FGV CONCURSO EDITAL ANALISTA DO TJDFT

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Foi publicado o edital do concurso do TJDFT. A banca será a FGV. O perfil das questões da banca FGV trazem casos concretos para que o candidato identifique o instituto e aplique o seu conhecimento, como no exemplo abaixo: 1. A República Federativa do Brasil celebrou tratado internacional, direcionado à proteção de determinado grupo minoritário.

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