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Zoneamento Ambiental (ZEE)–Você sabe o que é?

Zoneamento Ambiental (ZEE)–Você sabe o que é?

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Zoneamento Ambiental – Você sabe o que é isso?   O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), também chamado Zoneamento Ambiental, tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a conservação ambiental. Este mecanismo de gestão ambiental consiste na delimitação de zonas ambientais e atribuição de usos e atividades compatíveis segundo

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Lei 13.845/2019 Entenda Essa Novidade

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LEI 13.845/2019 Nesta terça-feira, dia 18 de junho, foi publicada a Lei 13.845/2019, no qual altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevendo que as crianças e adolescentes possuem o direito de estudar na mesma escola que seu irmão, respeitando o fato de estarem na mesma etapa ou ciclo de ensino. Confira a

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Decreto Regulamenta art.20 da Lindb

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Foi publicado neste mês, pelo governo federal, um decreto regulamentanto o artigo 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb), introduzido pela Lei 13.655/18. Confira a íntegra do decreto abaixo! Leia a íntegra do decreto: DECRETO Nº 9.830, DE 10 DE JUNHO DE 2019 Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do

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Concurso Juiz TJAL: Banca já definida!

BANCA DEFINIDA Na última sexta-feira, dia 14 de junho, foi divulgada a definição da Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca responsável pelo certame, através do site do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ AL). Para ingressar na carreira é exigido bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica. A remuneração da classe inicial da carreira é

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STJ Aprova Três Novas Súmulas

STJNo comments yet

NOVAS SÚMULAS SOBRE PRAZO DECADENCIAL E PRESCRICIONAL SÃO APROVADAS Na quarta-feira, dia 12 de junho, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou três novas súmulas no qual tratam dos prazos decadenciais e prescricional no contexto da administração pública federal. Confira os enunciados aprovados: Súmula 633: A Lei 9.784/99, especialmente no que diz respeito ao prazo

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Simulado Gratuito: Analista TRF4

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SIMULADO NACIONAL GRATUITO E para você já começar a caprichar nos estudos para o certame, preparamos um simulado gratuito para aprimorar ainda mais seus conhecimentos. Basta clicar no botão abaixo e começar os estudos!   RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nesta quarta-feira, dia 04 de junho, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região publicou no Diário Oficial

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Simulado Gratuito: Juiz do TJRO

SIMULADO NACIONAL GRATUITO E para você já começar a caprichar nos estudos para o certame, preparamos um simulado gratuito para aprimorar ainda mais seus conhecimentos. Basta clicar no botão abaixo e começar os estudos! EDITAL PUBLICADO Nesta sexta-feira, dia 31 de maio, o Tribunal de Justiça de Rondônia divulgou o edital do seu XX Concurso Público para

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Assunto do dia: Direito Processual Civil – Jurisdição!

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    Estar por dentro das disposições do novo Código de Processo Civil é essencial para ter um bom desempenho nas provas jurídicas. Sabendo disso, a nossa equipe elaborou um resumo do assunto Princípios da Jurisdição, baseado na aula do nosso Professor Rodrigo Becker, para você relembrar alguns conceitos importantes desse tema. Vamos lá?  

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Princípio da Simetria

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Questão 14 – Prova Tipo 1 – XX Exame Jovem governador do Estado Alfa, vencedor das eleições com o slogan “A vez dos jovens”, propõe projeto de emenda à constituição do Estado a fim de alterar os requisitos para escolha de conselheiros no Tribunal de Contas do Estado. A idade mínima, que antes seguia o

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