benefícios e serviços
 /  benefícios e serviços

Direito Previdenciário – Seletividade e Distributividade na prestação dos benéficos e serviços.

Direito PrevidenciárioNo comments yet

A SELETIVIDADE deverá lastrear a escolha feita pelo legislador dos benefícios e serviços integrantes da seguridade social, bem como os requisitos para a sua concessão, conforme as necessidades sociais e a disponibilidade de recursos orçamentários, funcionando como limitadora da universalidade da seguridade social. Como não há possibilidade financeira de se cobrir todos os eventos desejados,

Leia mais

Junte-se a nós e venha descobrir a FÓRMULA para sua aprovação!

Newsletter