Teorias de surgimento da Personalidade Jurídica (Direito Civil)
Teorias de surgimento da Personalidade Jurídica (Direito Civil) Personalidade jurídica é a aptidão, potencialidade de ter direitos e deveres. Todo ser humano possui personalidade jurídica. Pessoa natural. Surgimento: nascimento com vida (critério da respiração) + proteção dos direitos do nascituro. *Natimorto. Não adquiriu personalidade jurídica. Direitos da personalidade que forem cabíveis, por exemplo, direito
Leia mais
