Código de Defesa do Consumidor
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Princípios informativos do Direito do Consumidor

Os princípios informativos do Direito do Consumidor são os princípios que informam toda relação jurídica de consumo. Sendo assim, se presentes os três elementos (consumidor, fornecedor e produto ou serviço) e havendo uma relação jurídica no caso concreto, independentemente de sua natureza, haverá a incidência dos princípios. 1. Vulnerabilidade Conceito: Reconhecimento do consumidor como a

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