Competência. Direito Ambiental
 /  Competência. Direito Ambiental

Competências Ambientais Constitucionais

advocacia públicaNo comments yet

Competências Ambientais Constitucionais Competências Ambientais Constitucionais 1.Competências Ambientais Constitucionais Materiais: o princípio mor que inspirou o legislador na divisão/ compartilhamento de competências é o princípio da PREDOMINÂNCIA DO INTERESSE. Com base nisso que se conclui que o controle do meio ambiente e da poluição em todas as suas formas é de competência de todos os

Leia mais

Junte-se a nós e venha descobrir a FÓRMULA para sua aprovação!

Newsletter