Direito Civil – Pessoas Naturais.
Absolutamente incapaz: somente o menor de 16 é absolutamente incapaz. INCAPACIDADE X IMPEDIMENTO Impedimento: é sinônimo de falta de legitimação, sendo episódico e casuístico, pois o sujeito é capaz para prática de atos civis, em geral, só sendo impedido de praticar atos expressamente previstos pela legislação. Incapacidade: é genérica para os atos da vida
Leia mais