Defensor Público Estadual

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Resumo esquematizado – Legislação Penal Especial, execução penal comentada

Equipe Jornalismo

 / 3 de junho de 2020 / Carreiras Policiais, Concurso Público, Direito Processual Penal / No comments yet

Objeto e aplicação da Lei de Execução Penal: Objetivo da execução penal: A LEP tem como objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. A jurisdição penal dos Juízes ou Tribunais da Justiça ordinária, em todo o Território Nacional, será exercida,

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Resumo esquematizado – Direito Penal, Prescrição pela pena em perspectiva e interesse de agir

Equipe Jornalismo

 / 29 de maio de 2020 / Carreiras Policiais, Concurso Público, Delegado, Direito Penal / No comments yet

Prescrição pela pena em perspectiva e interesse de agir. O que é isso? Imaginemos um réu primário, com bons antecedentes, confesso, de um furto simples, depois de 10 anos o processo finalmente vira uma realidade, ocorre a denúncia. Há interesse do Ministério Público em manejar uma ação penal que esta fadada à prescrição? No momento

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DPE SE: Edital previsto ainda para esse ano!

Equipe Jornalismo

 / 20 de maio de 2020 / advocacia pública, Concurso Público, Concursos previstos, Defensoria Pública Estadual / No comments yet

Em 2012 a Defensoria Pública do Estado do Sergipe realizou o último certame para o cargo de Defensor Público, ofertando 10 vagas. O novo concurso, previsto para esse ano, já tem sua banca examinadora escolhida desde 28 de janeiro, a Cebraspe. No dia 11 de fevereiro formou-se a comissão organizadora, presidida por Lucivânia Guimarães Salles

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Concursos previstos para Defensor Público Estadual.

Equipe Jornalismo

 / 8 de janeiro de 2019 / Defensoria Pública Estadual / No comments yet

Concursos previstos para Defensor Público Estadual em 2019. O ano de 2019 será repleto de oportunidades nas carreiras públicas. E como o ideal é nunca deixar para começar os estudos apenas quando o edital for lançado, preparamos uma lista dos concursos previstos que irão sair esse ano.  Abaixo você confere os concursos previstos para Defensor

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