A gestão da seguridade social será quadripartite, de índole democrática e descentralizada,envolvendo os trabalhadores, os empregadores, os aposentados e o Poder Público, seguindo a tendênciada moderna administração pública na inserção de membros do corpo social nos seus órgãos colegiados, ateor do artigo 194, parágrafo único, inciso VIl, da Constituição Federal.Este princípio é decorrência da determinação
Leia maisQuem possui qualidade de segurado: • Quem está contribuindo • Quem não está contribuindo, mas está no período de graça • Quem não está contribuindo, por estar incapacitado para trabalhar, se na época de início da incapacidade ele era segurado e já tinha carência para o benefício. Para o STJ, o segurado que deixa de
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Leia maisAdicional de 25% nas Aposentadorias – Direito Previdenciário A Lei 8.213/91 confere um adicional de 25% ao aposentado que necessitar da ajuda permanente de terceiro, veja o art. 45: Art. 45. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por
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