Direito Processual Civil- Embargos de Declaração
“Os embargos de declaração cabem contra decisão interlocutória, sentença e acórdão que apresentam obscuridade, contradição, omissão ou erro material. A obscuridade é a ausência de clareza no texto da sentença Impede a compreensão exata daquilo que foi decidido.” [1] – contradição: “se caracteriza na decisão judícial, quando há incoerência entre uma afirmação anterior e uma
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