Fundamentos da República Federativa do Brasil (Direito Constitucional)
Fundamentos da República Federativa do Brasil São Fundamentos da República Federativa do Brasil: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania III – a dignidade
Leia mais
