legislação

6 dicas para você estudar legislação (lei seca)

/ 22 de setembro de 2021 / Sem categoria / No comments yet

1- Buscar legislação atual 2- Marcar palavras-chave, prazos e expressões restritivas ( exceto, salvo, resguardado, proibido, vedado) 3- Fazer conexões do artigo estudado com outros artigos da CF e legislações 4- Fazer conexões do artigo estudado com conceitos doutrinários 5- Fazer conexões do artigo estudado com súmulas do STJ e STF 6- Fazer o estudo

Pacote Anticrime – Lei nº 13.964/2019 e a alteração ao artigo 75 do CP.

Equipe Jornalismo

/ 10 de agosto de 2020 / Direito Penal / No comments yet

O artigo 75 do Código penal trata sobre o limite das penas privativas de liberdade. Antes da Lei nº 13.964/19, o cumprimento da pena privativa de liberdade não poderia ser superior a 30 (trinta) anos, com a 13.964/19 esse teto subiu para 40 (quarenta) anos. Exemplo: Fernandinho Beira-mar, condenando em média a 150 anos de prisão

6 dicas para você estudar legislação (lei seca)

Pacote Anticrime – Lei nº 13.964/2019 e a alteração ao artigo 75 do CP.

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