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ANÁLISE DA ÚLTIMA PROVA DO MPMG – FUNDEP – 2019 – DIREITO AMBIENTAL:

MINISTÉRIO PÚBLICONo comments yet

Exigia-se o conhecimento sobre: Direito Constitucional Ambiental ® Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e artigo 225 da CF/88 Código Florestal – Lei nº 12.651/2012 ® APP – Áreas de preservação permanente; Proteção do Meio Ambiente em normas infraconstitucionais ®  Reserva legal, Sistema Nacional de Unidades de Conservação -SNUC Tutela processual civil do meio ambiente

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ANÁLISE DA ÚLTIMA PROVA DO MPMG – FUNDEP – 2019 – DIREITO ELEITORAL:

MINISTÉRIO PÚBLICONo comments yet

Exigia-se o conhecimento sobre: Ações Especiais Eleitorais ® Ação de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura –AIRC ® Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE ® Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME ® Ação Rescisória Eleitoral –ARE ® Recurso contra Diplomação – RCD ® Representação ou Reclamação por Infringência à Lei das

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ANÁLISE DA ÚLTIMA PROVA DO MPMG – FUNDEP – 2019 – DIREITO ADMINISTRATIVO:

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As questões do último concurso do MPMG exigiram mais conhecimento sobre os respectivos assuntos em Direito Administrativo: Exigia-se o conhecimento sobre: Princípios da Administração Pública e Regime Jurídico administrativo Licitações ® Lei nº 8.666/93 – Tipos e modalidades, conceito, sujeitos e finalidades ® Princípios das licitações Serviços Públicos ® Parcerias público-privadas Agentes Públicos ® Lei

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