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Princípios do Direito Ambiental

PRINCÍPIO DO DESENVOLVI MENTO SUSTENTÁVEL   Princípio implícito no art. 225 c/c 170, VI da CF/88 e explícito na Declaração Rio; Tem como objetivo equilibrar  os  aspectos  ambiental,  econômico  e  social,  buscando  um  ponto  de  equilíbrio  entre  a  utilização  dos recursos naturais, o crescimento econômico e a equidade  social. PRINCÍPIO DO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL Estabelece

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Direito Ambiental: Modalidades de Meio Ambiente

Modalidades de Meio Ambiente: 1. Meio Ambiente Natural Ele é composto por bens ambientais, os bens da natureza que existem independentemente da ação humana. São divididos em seres vivos (bióticos) e bens sem vida (abióticos). Como exemplo temos de elementos abióticos temos o subsolo, as águas, dentre outros. Já a fauna e a flora são

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Semana da PGM: Aula de hoje!

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Hoje, dia 04/04/2019, teremos um super aulões ao vivo para você que está se preparando para concursos da PGM. Confira aqui a agenda do dia e anote o horário para não perder: Quinta-feira 04/04/2019 – 18h (Horário de Brasília) Tema:Processo Civil Professor: Rodrigo Becker (Advogado da União) Link da aula: http://bit.ly/cartorios-dia03

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SEMANA DA PGM: AO VIVO GRATUITO DO DIA 02/04 ao 04/04

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A semana só está começando e já temos uma programação de estudos GRATUITA para você! Então já pega sua agenda para anotar: 02/04/2019 Terça-feira -18h (Horário de Brasília) Tema: Direito Urbanístico – Prof. Mauro Moreira (Procurador Federal)   03/04/2019 Quarta-feira – 18h  (Horário de Brasília) Tema: Direito Administrativo – Prof. João Paulo Lawall (Advogado da

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Concurso PGM Boa Vista: Edital Publicado!

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Ontem, dia 12 de fevereiro, foi publicado no Diário Oficial do Município de Boa Vista o edital do concurso para Procurador. A Cebraspe/Cespe foi a banca escolhida para a organização do certame. REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério

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Junte-se a nós e venha descobrir a FÓRMULA para sua aprovação!

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