Direito Processual Civil – Fraude à execução.
Existem 4 situações caracterizadoras de fraude à execução. Porém, vamos concentrar os nossos esforços na situação mais comum, que é a do inciso IV do artigo 792 do CPC. CPC. Art. 792. A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução: IV – quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava
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