Súmulas STJ

Direito Penal- Prescrição antes de transitar em julgado a sentença

/ 25 de novembro de 2020 / Sem categoria / No comments yet

Prescrição antes de transitar em julgado a sentença CP. Art. 109. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: I – em vinte anos, se o máximo da pena é superior a

Leia mais

Direito Penal – Livramento Condicional.

Equipe Jornalismo

/ 9 de outubro de 2020 / Direito Penal / No comments yet

Trata-se de medida de política criminal. “O livramento condicional permite que o condenado abrevie sua reinserção no convívio social cumprindo parte da pena em liberdade, desde que presentes os requisitos de ordem subjetiva e objetiva, mediante o cumprimento de determinadas condições.” [1] COMPENTÊNCIA PARA A CONCESSÃO. Conforme expressa previsão do caput do artigo 83, o

Leia mais

STJ Aprova Três Novas Súmulas

Equipe Jornalismo

/ 14 de junho de 2019 / STJ / No comments yet

NOVAS SÚMULAS SOBRE PRAZO DECADENCIAL E PRESCRICIONAL SÃO APROVADAS Na quarta-feira, dia 12 de junho, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou três novas súmulas no qual tratam dos prazos decadenciais e prescricional no contexto da administração pública federal. Confira os enunciados aprovados: Súmula 633: A Lei 9.784/99, especialmente no que diz respeito ao prazo

Leia mais

Direito Civil – Súmulas Relevantes

Equipe Jornalismo

/ 4 de fevereiro de 2019 / Direito Civil / No comments yet

Elencamos as súmulas com temas mais relevantes no Direito Civil para que você se mantenha sempre atualizado para os concursos, confira: EFEITOS DA SENTENÇA QUE REDUZ, MAJORA OU EXONERA O ALIMENTANTE DO PAGAMENTO Súmula 621 – Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas

Leia mais

Confira As Novas Súmulas do STJ

Equipe Jornalismo

/ 11 de janeiro de 2019 / STJ / No comments yet

Conheça as 10 novas súmulas aprovadas pelo STJ. No mês de dezembro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça publicou 10 novas súmulas. Como é de fundamental relevância conhece-las para acompanhar as aplicações práticas do Direito, elencamos para vocês as últimas públicações, visto que podem aparecer nos próximos concursos. Confira aqui as novas súmulas do

Leia mais

Direito Penal- Prescrição antes de transitar em julgado a sentença

Direito Penal – Livramento Condicional.

STJ Aprova Três Novas Súmulas

Direito Civil – Súmulas Relevantes

Confira As Novas Súmulas do STJ

Curso

Categorias

Newsletter