Concretatio: o mero contato da mão do indivíduo com a coisa já seria suficiente para consumar o crime. Não foi adotada, haja vista que o contato com a mão não revela o intuito de subtração. Apprehensio: para essa teoria, além do contato com a mão é necessária também a apreensão, o agente deve segurar a
Leia maisVertente da criminologia que estuda o crime, a criminalidade e a vitimização na forma como estes elementos se relacionam com os espaços físicos. Tem raízes nas escolas sociológicas ecológicas da criminalidade. Analisa os modos como o ambiente gera oportunidades para a prática criminosa, permitindo a definição de medidas de prevenção que interfiram nos espaços físicos
Leia maisVENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM: ocorre quando alguém se aproveita da própria torpeza para enganar outrem. Em regra, se origina de uma conduta inicial em que se rompe a confiança estabelecida. Nesse caso, quem causa dano responderá objetivamente. Pune o exercício do direito subjetivo quando se caracterizar abuso da posição jurídica. Baseia-se na proteção da confiança
Leia maisÉ conhecida como teoria da reação social, da rotulação social, do etiquetamento ou do interacionismo simbólico. Possui como principais representantes dessa linha de pensamento Erving Goffman, Howard Becker e Edwin Lemert. Para a Teoria do Labelling Approach, as noções de crime e criminoso são construídas socialmente a partir de instâncias oficiais que controlam a sociedade.
Leia maisTEORIAS SOBRE O CONCURSO DE PESSOAS. Teoria pluralista. Segundo o penalista Rogério Greco, “para a teoria pluralista, haverá tantas infrações penais quantos forem o número de autores e partícipes”. [1] Teoria dualista. A teoria dualista, “distingue o crime praticado pelos autores daquele cometido pelos partícipes. Para essa teoria, haverá uma infração penal para os autores
Leia maisDireito Penal do fato: Significa que o direito penal deve punir condutas praticadas pelos indivíduos lesivas a bens jurídicos de terceiros. Pune-se o fato. A base para esse princípio está no Estado de Direito. Direito Penal do autor: É marcado pela punição de pessoas em razão de suas condições pessoais, do modo de ser, grau
Leia maisAbsolutamente incapaz: somente o menor de 16 é absolutamente incapaz. INCAPACIDADE X IMPEDIMENTO Impedimento: é sinônimo de falta de legitimação, sendo episódico e casuístico, pois o sujeito é capaz para prática de atos civis, em geral, só sendo impedido de praticar atos expressamente previstos pela legislação. Incapacidade: é genérica para os atos da vida
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