Direito Processual Penal – Característica do Tribunal do Júri.
a) Tribunal heterogêneo à o tribunal do júri é composto por 1 juiz presidente e por 25 jurados. Dos jurados presentes, devem ser sorteados 7 que vão integrar o conselho de sentença. Obs.: Classificação das decisões judiciais, em razão do órgão prolator: Decisão subjetivamente simples: decisão proferida por um órgão monocrático. Decisão subjetivamente plúrima: é
Leia mais
