Concursos previstos
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Fraude contra credores e fraude à execução

Fraude contra credores e fraude à execução   Ambos os institutos se referem à aplicação da boa-fé objetiva e da cooperação na execução. Fraude contra credores é instituto de direito material, previsto no Código Civil. Já a fraude à execução é regida pelo direito processual civil. A fraude contra credores é regida pelo art. 158,

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Teoria geral do Controle de Constitucionalidade

Teoria geral do Controle de Constitucionalidade     O Controle de Constitucionalidade tem como fundamento a rigidez e a supremacia constitucional. A supremacia constitucional se divide em duas espécies: supremacia MATERIAL e supremacia FORMAL. A Supremacia MATERIAL decorre da superioridade do conteúdo tratado pelas normas constitucionais. Esta supremacia está presente em todas as constituições, sendo

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Princípios informativos do Direito do Consumidor

Os princípios informativos do Direito do Consumidor são os princípios que informam toda relação jurídica de consumo. Sendo assim, se presentes os três elementos (consumidor, fornecedor e produto ou serviço) e havendo uma relação jurídica no caso concreto, independentemente de sua natureza, haverá a incidência dos princípios. 1. Vulnerabilidade Conceito: Reconhecimento do consumidor como a

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Concurso do STM – Comissão formada!

Concurso do STM – Comissão formada!

Boas notícias para os concurseiros da área jurídica! Na manhã de ontem, 03/05/2017, foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) a formação de uma comissão interna para a preparação do concurso do Superior Tribunal Militar! As vagas serão ofertadas para as carreiras de técnicos e analistas, e a expectativa é que o edital saia

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Concurso do STM – edital em 2017!

Concurso do STM – edital em 2017!

Notícias excelentes para os concurseiros que se dedicam às carreiras jurídicas. Além do concurso do TST e TRT’s que prometem muitas vagas esse ano, também está confirmado um novo edital para o Superior Tribunal Militar! O presidente do STM, ministro José Coêlho Ferreira, aprovou na semana passada a realização do certame. Segundo notícias oficiais do

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Concurso do TSE – expectativa de edital em 2017!

Concurso do TSE – expectativa de edital em 2017!

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O Tribunal Superior Eleitoral – TSE deverá realizar em 2017 um novo concurso público para o preenchimento de cargos das carreiras de técnico e analista judiciário, de níveis médio e superior, respectivamente.   Segundo informações extraoficiais, a administração do tribunal tem expectativa de instituir uma comissão interna para cuidar do concurso ainda no primeiro semestre desse

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Concursos para a Justiça do Trabalho: as grandes apostas para esse ano!

Concursos para a Justiça do Trabalho: as grandes apostas para esse ano!

Os concursos da área trabalhista vão movimentar a vida dos concurseiros que há meses esperam uma oportunidade. Essa semana tivemos a confirmação da Fundação Carlos Chagas (FCC) como organizadora do concurso do TST, o que indica que o edital está bastante próximo! Também foi instituída ontem, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, uma

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