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Concurso Promotor MPSP: Edital deve sair essa semana!

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EDITAL SERÁ PUBLICADO ESSA SEMANA!   Segundo o Procurador-Geral de Justiça paulista, Gianpaolo Smanio, em sua fala realizada durante sessão administrativa do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo, na manhã de ontem, dia 12/03, o edital do 93ª concurso deve ser lançado ainda nesta semana. Autorizado desde 2018, o novo concurso de ingresso

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SEFAZ BA: Edital Publicado para Auditor Fiscal!

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EDITAL PUBLICADO!   Foi publicado hoje, dia 27/02 o edital de abertura de inscrições do concurso para provimento de 60 vagas para o cargo de Auditor Fiscal, no qual a Fundação Carlos Chagas (FCC) é responsável pela organização. As inscrições ficarão abertas, exclusivamente, via internet, no período das 10 horas do dia 11/03/2019 às 14

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Capacidade no Código Civil

Capacidade no Código Civil   1- Capacidade de direito; de gozo; aquisição É a medida/quantificação da personalidade. Quanto a pessoa é potencialmente capaz de ter direitos e deveres. Dica: O conceito de capacidade de direito não se confunde com o de personalidade. Não são sinônimos. Não existe incapacidade de direito CC, Art. 1º. Toda pessoa

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CONCURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DF

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CONCURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DF No dia 24/12/2019 foi publicado o regulamento do novo concurso da Defensoria Pública do DF. O concurso terá 12 vagas. A banca organizadora será o CEBRASPE (CESPE). O concurso traz a peculiaridade da exigência de 2 anos de prática jurídica. O concurso exigirá as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Administrativo,

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Intervenção Anômala (Processo Civil)

Intervenção Anômala   Intervenção Anômala (art. 5º da Lei 9.469/97) A União poderá intervir nas causas em que figurarem, como autoras ou rés, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas federais. Na assistência o terceiro deve demonstrar que tem um interesse jurídico. Já a intervenção anômala requer a existência de interesse econômico

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Fundamentos da República Federativa do Brasil (Direito Constitucional)

Fundamentos da República Federativa do Brasil   São Fundamentos da República Federativa do Brasil: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania III – a dignidade

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Introdução ao Direito Societário (Direito Empresarial)

Introdução ao Direito Societário (Direito Empresarial)   – Sociedade Pluralidade de sócios e fim lucrativo (art. 981 do CC). Art. 981, CC. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Parágrafo único. A atividade

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Teorias de surgimento da Personalidade Jurídica (Direito Civil)

Teorias de surgimento da Personalidade Jurídica (Direito Civil)   Personalidade jurídica é a aptidão, potencialidade de ter direitos e deveres. Todo ser humano possui personalidade jurídica. Pessoa natural. Surgimento: nascimento com vida (critério da respiração) + proteção dos direitos do nascituro. *Natimorto. Não adquiriu personalidade jurídica. Direitos da personalidade que forem cabíveis, por exemplo, direito

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