CONCURSO SEFAZ DF: Edital Prorrogado!

PUBLICAÇÃO DO EDITAL PRORROGADA

Pois é, o edital ainda não foi publicado, no qual deveria ter saído no começo deste ano de acordo com o projeto básico do concurso.

Em outubro de 2018, a Sefaz DF publicou uma portaria definindo que a publicação deveria ocorrer em 180 dias, ou seja, no mês de abril. Até o momento, nenhum edital.

Segundo a Sefaz DF, o edital encontra sob análise da Procuradoria e que a publicação do edital será prorrogada. Em breve a Sefaz DF se posicionará oficialmente sobre o caso após concluída a análise pela Procuradoria.

SOBRE O CONCURSO

O edital do concurso da Secretaria do Estado da Fazenda do Distrito Federal para Auditor Fiscal deve sair a qualquer momento, visto que o mesmo deveria ser publicado 30 dias após a assinatura do contrato com a banca organizadora do concurso, no qual é o CESPE/CEBRASPE.

A assinatura do contrato com a banca foi realizada no dia 17 de dezembro de 2018, e era previsto a publicação do edital para o dia 17 de janeiro de 2019. Porém, como esse prazo claramente já passou, o edital deverá ser publicado em 180 dias, sendo publicado até o mês de abril.

Em princípio está previsto a oferta de 120 vagas para o cargo de auditor fiscal, sendo 40 vagas para provimento imediato e 80 para cadastro de reserva. Além disso, segundo a LDO DF 2019, também serão ofertadas 10 vagas para auditor de controle interno.

Conforme a Secretaria da Fazenda do DF, a taxa de inscrição do concurso será de R$55,00.

ETAPAS DO CONCURSO

O certame contará com duas etapas, contendo prova objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

Primeira Prova – Objetiva -> 80 questões de Conhecimentos Gerais e 80 questões de Conhecimento Específico.

Segunda Prova – Discursiva -> 2 questões de Conhecimentos Específicos e 1 Dissertação.

Conhecimentos Gerais:

Língua Portuguesa

Matemática Financeira/ Estatística/ Raciocínio Lógico

Direito Constitucional

Direito Administrativo

Direito Empresarial/ Penal/ Civil

Tecnologia da Informação

Contabilidade Pública

Economia e Finanças públicas

Conhecimentos Específicos:

Direito Tributário

Legislação Tributária

Auditoria Fiscal

Contabilidade Geral e de Custos

Direito Financeiro

A remuneração inicial para o cargo de Auditor Fiscal é de aproximadamente R$15 mil mas pode chegar a R$18 mil iniciais contanto com vantagens, gratificações e benefícios   previsto, e pode chegar em até R$22 mil por um período de 15 anos de exercício, chegando ao servidor de último nível.

Segundo a Lei nº 4.717, de 27 de dezembro de 2011, em seu Capítulo II, artigo 4º, são atribuições do Auditor Fiscal:

Art. 4º Compete ao Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal:

I – em caráter privativo:

1. a) exercer as funções de lançamento, fiscalização, arrecadação e administração dos tributos de competência do Distrito Federal;
2. b) proferir julgamento em processos administrativo-fiscais, observado o disposto no art. 31, § 2º, da Lei Orgânica do Distrito Federal;

II – em caráter geral, exercer as demais atribuições inerentes à competência da Subsecretaria da Receita.

Parágrafo único. Os cargos em comissão e as funções de direção, chefia e assessoramento no âmbito da administração tributária são privativos dos integrantes da Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal.

Auditor Fiscal

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