A importância dos Regimentos Internos dos tribunais

O trágico acidente aéreo envolvendo o Ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal (STF) despertou a curiosidade na comunidade acadêmica e na população em geral de quem será o próximo Ministro a exercer a relatoria dos processos envolvendo a tão noticiada Operação Lava Jato.

Para tanto, o Regimento Interno do STF foi analisado e interpretado por diversos juristas, os quais apresentaram as mais diversas opiniões do caminho pelo qual a Suprema Corte deve seguir.

De acordo com o artigo 38 do Regimento, o relator será substituído pelo novo Ministro nomeado para sua vaga em caso de aposentadoria, renúncia ou morte. Seguindo esse entendimento, a Lava Jato esperaria um novo Ministro a ser nomeado pelo Presidente da República.

Por outro lado, o artigo 68 permite que o Ministro Presidente determine a redistribuição por sorteio em casos de caráter excepcional. Aqui surgiria a dúvida se a redistribuição seria apenas para os componentes da Segunda Turma, a qual pertencia o Ministro falecido, ou se seria redistribuído para o Plenário, podendo ser sorteado para qualquer dos Ministros integrantes, exceto o Presidente.

Esse foco que o Regimento Interno do STF recebeu nos últimos dias por conta do acidente demonstra a importância desse tipo de ato normativo dentro dos tribunais. Nos concursos também não é diferente, pois os regimentos são cobrados a fundo e é imprescindível aos candidatos sua leitura e entendimento para resolver as questões que serão cobradas.

O número de questões sobre regimentos vem crescendo cada vez mais, porquanto são os atos normativos usados no dia a dia dos tribunais. Assim, saber e compreender o regimento interno – além contribuir para aprovação – é de grande valia para os servidores na realização de suas funções diárias.

Portanto, o estudo do Regimento Interno do tribunal do qual o candidato vai prestar o concurso é importantíssimo para resolver as questões de prova, como também no dia a dia de trabalho após sua aprovação!