REGULAMENTO CONCURSO DEFENSORIA PÚBLICA DO DF

REGULAMENTO CONCURSO DEFENSORIA PÚBLICA DO DF

REGULAMENTO CONCURSO DEFENSORIA PÚBLICA DO DF

Foi publicado o regulamento do Concurso da Defensoria Pública do DF, que autoriza 12 vagas imediatas.

No dia 24 de dezembro foi publicado na edição nº 891 do Boletim de Serviços da Defensoria Pública do Distrito Federal, a aprovação do regulamento do  II concurso público para provimento de 7 vagas imediatas mais cadastro de reserva para ingresso na carreira de Defensor.

O certame já tem sua banca definida, e será organizado pela CEBRASPE/CESPE.

A taxa de inscrição será de R$170,00.

Conforme fonte internas, o edital do concurso deverá ser publicado ainda no início de 2019.

Inicialmente, a remuneração para a carreira de Defensor Publico do Distrito Federal é de R$22.589,59 com jornada de trabalho de 30h semanais, podendo chegar até 33 mil reais.

Seguem as etapas do concurso:

Etapas do concurso:
1ª Etapa – Prova Objetiva (P1)
A prova objetiva possuirá 200 questões, com duração máxima de 5 horas, além disso, a prova possui caráter eliminatório e classificatório. Como de modelo tradicional da Cespe, a questão assinalada erroneamente anula uma certa, sendo que as não assinaladas não serão pontuadas. Para serem convocados para a etapa seguinte, serão chamados os candidatos classificados até a 240ª posição na lista geral e até a 60ª posição na lista de candidatos com deficiência. As áreas de conhecimento serão:
– Direito Constitucional;
– Direito Administrativo;
– Direito Penal;
– Direito Processual Penal;
– Direito Civil;
– Direito Empresarial;
– Direito Processual Civil;
– Direito do Consumidor;
– Direitos Difusos e Coletivos;
– Direito da Criança e do Adolescente;
– Direitos Humanos;
– História, Organização, Princípios e Normas Institucionais da Defensoria Pública e da Defensoria Pública do Distrito Federal,
– Criminologia;
– Filosofia Jurídica;
– Sociologia Jurídica;
Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política, e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e entorno – RIDE;
– Lei Orgânica do DF, LC 828/2010, LC 884/2014, LC 908/2016, LC 840/2011
2ª e 3ª Etapa – Provas Discursivas (P2 e P3)

Os candidatos classificados na prova objetiva, terão que passar por duas provas discursivas, na qual possuirá 100 pontos cada. Ambas terão duração máxima de 4 horas cada e serão compostas por uma peça processual, valendo 60 pontos, e 4 questões discursivas, valendo cada uma, 10 pontos. A prova também possui caráter eliminatório e classificatório. Para ser habilitado para a próxima fase, o candidato deverá alcançar no mínimo 60 pontos por prova e se classificar até a 120ª posição na lista geral e na 30ª posição na lista de candidatos com deficiência. As disciplinas serão distribuídas da seguinte forma:
Prova Discursiva 1: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direitos Humanos.
Prova Discursiva 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor.
Em ambas as provas serão permitidos o uso de códigos e legislações, desde que não sejam comentados ou anotados.

4ª Etapa – Prova Oral (P4)
A prova oral conterá 3 grupos distintos, e seu conjunto valerá 60 pontos, cada questão valendo 20 pontos, englobando as seguintes áreas de conhecimento:
1 – Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direitos Difusos e Coletivos;
2 – Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Processual Civil;
3 – Direito Penal, Direito Processual Penal e Direitos Humanos.
Os candidatos serão arguidos na prova oral por três Defensores Públicos, indicados pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal.

Na avaliação oral serão considerados o domínio do conhecimento, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Os candidatos terão que fazer a pontuação mínima de 10 pontos em cada uma das questões para ser habilitado à próxima fase.

5ª Etapa – Avaliação de Títulos
A avaliação de títulos terá caráter classificatório, e valerá 10 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a pontuação total.

Quer se preparar para o concurso, conheça a  TURMA VIP DEFENSOR PÚBLICO DO DF.

REGULAMENTO CONCURSO DEFENSORIA PÚBLICA DO DF

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