MPT: Autorizado concurso para Procurador do Trabalho

O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, autorizou por unanimidade nesta quarta-feira, dia 4 de junho, em sessão extraordinária, a realização do 21º Concurso Público para Procurador do Trabalho.

Segundo  o Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, o certame deverá ofertar 2 vagas imediatas, isso pelo fato do pequeno número de aprovados remanescentes na lista do 20º concurso (apenas 6) e da perspectiva de mais vacâncias no órgão.

SOBRE O CARGO

Para a carreira, é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, exercidos após a colação de grau e comprovados até o tempo da inscrição definitiva no concurso.

A remuneração inicial para o cargo é de R$28.947,55.

Confira as atividades aceitas como atividade jurídica:

• Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
• Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
• Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
• Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
• Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
• Dois anos para Mestrado em Direito.
• Três anos para Doutorado em Direito.

ETAPAS DO CONCURSO

1 – Prova objetiva (eliminatória e classificatória);

2 – Prova discursiva (eliminatória e classificatória);

3 – Prova prática (eliminatória e classificatória);

4 – Prova oral (eliminatória e classificatória);

5 – Avaliação de títulos (classificatória).