Concurso da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – DPE/TO: Comissão organizadora formada!

Qual a situação?

O concurso para ingresso na carreira de Defensor do Estado de Tocantins está em andamento. A comissão organizadora do certame foi escolhida e o regulamento do concurso foi aprovado pelo Conselho Superior.

Quando foi o último concurso?

O último concurso foi realizado em 2012 quando foram ofertadas 20 vagas para o cargo de Defensor. À época teve 2.512 candidatos inscritos.

Etapas do concurso?

As provas serão prestadas nas seguintes etapas do Concurso Defensoria do Estado de Tocantins:

• Prova objetiva (etapas eliminatória e classificatória);
• Prova discursa (etapas eliminatória e classificatória);
• Prova Oral;
• Prova de Tribuna;
• Prova de Títulos (classificatória);
• Investigação da Vida Pregressa (eliminatória)

Requisitos para ingresso na carreira:

Faz- se necessário ter diploma de bacharel em direito. Não consta no edital a exigência de prática jurídica.

O que cai?

Disciplinas cobradas na prova objetiva:

Grupo 1

• Direito Constitucional;
• Direitos Humanos;
• Direito Administrativo;
• Direito Previdenciário; e
• Direito tributário.

Grupo 2

• Direito Civil;
• Direito Empresarial;
• Direito Processual Civil;
• Direito agrário.

Grupo 3

• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito do Idoso;
• Direito dos Portadores de Necessidades Especiais;
• Direito do Consumidor; e
• Direito Ambiental;
• Filosofia do Direito; e
• Sociologia Jurídica;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, Lei Complementar Estadual nº 55/09 e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Grupo 4

• Direito Pena;
• Direito Processual Penal;
• Execução Penal;
• Legislação Penal e Processual Penal Extravagante.

Prova Discursiva – foram cobradas as seguintes disciplinas: Direito Constitucional,
Direitos Humanos, Direito Administrativo; Direito Civil e Direito Empresarial, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente; Direito do Idoso, Direito do Consumidor, Direito dos Portadores de Necessidades Especiais.

Prova Oral – Direito Constitucional e Direito Administrativo; Direito Penal e Processual Penal; Direito Civil e Processual Civil.

Remuneração e vagas:

Ainda não foi divulgada a quantidade de vagas a serem ofertadas. Atualmente o órgão conta com 18 cargos vagos.

A remuneração inicial do cargo é de R$ 26.125,17.

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