Concurso Defensoria Pública do Estado de Tocantins – DPE TO: COMISSÃO DO CERTAME É NOMEADA

Qual a situação?

O regulamento foi aprovado para a elaboração do IV concurso para ingresso na carreira de Defensor Público na Defensoria Pública do Estado do Tocantins. A comissão está formada desde junho e já elabora o projeto básico do concurso.

Agora, com anuncio da composição dos membros da comissão a expectativa e que logo seja escolhida a banca examinadora. Abaixo a lista com os nomes dos integrantes da comissão organizadora:

1. Presidente: Leonardo Oliveira Coelho;
2. Representante Classe Especial: Arassônia Maria Figueiras; Suplente Classe Especial: Adriana Camilo dos Santos;
3. Representante 1º Classe: Fabiana Razera Gonçalves; Suplente 1º Classe: Fabricio Barros Akitaya.
4. Representante 2º Classe: Daniel Cunha dos Santos; Suplente 2º Classe: Elson Stecca Santana;
5. Diretor da Escola Superior; Suplente: Larissa Putrini Pereira de Oliveira Braga.

Espera-se que o edital seja publicado no primeiro semestre de 2020. As quantidades de vagas não foram publicadas, mas o órgão conta com 18 cargos vagos. Ainda, conforme publicado no regulamento serão ofertadas vagas imediatas e cadastro reserva.

Quando foi o último concurso?

O último concurso para a DPE TO foi organizado pelo Cebraspe e ocorreu em 2012. Foram ofertadas 20 vagas para o cargo de Defensor Público.

Quais os requisitos para ingresso na carreira de Defensor Público?

Faz-se necessário ser bacharel em direito. Não consta no último edital exigência de três anos de prática jurídica.

Quais as etapas do concurso?

As provas serão aplicadas de acordo com as seguintes etapas:

• Prova objetiva (eliminatória e classificatória);
• Provas escritas (eliminatórias e classificatórias);
• Prova oral (eliminatória e classificatória);
• Prova de tribuna;
• Investigação de vida pregressa;
• Prova de títulos (classificatória);

O que cai?

Disciplinas cobradas na Prova Objetiva:

• GRUPO I (25 questões): Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direito Administrativo, Direito Previdenciário e Direito Tributário.
• GRUPO II (25 questões): Direito Civil e Direito Empresarial; Direito processual civil; Direito Agrário.
• GRUPO III (25 questões): Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades Especiais, Direito do Consumidor e Direito Ambiental; Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica; Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, Lei Complementar Estadual nº 55/09 e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
• GRUPO IV (25 questões): Direito Penal; Direito Processual Penal; Execução Penal; Legislação Penal e Processual Penal Extravagante.

Nas provas escritas são cobradas as seguintes matérias:

• GRUPO I: Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direito Administrativo.
• GRUPO II: Direito Civil e Direito Empresarial; Direito Processual Civil.
• GRUPO III: Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades Especiais e Direito do Consumidor; Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94 e Lei Complementar Estadual nº 55/09.
• GRUPO IV: Direito Penal; Direito Processual Penal.

Na prova oral:

• GRUPO I – Direito Constitucional e Direito Administrativo;
• GRUPO II – Direito Penal e Processual Penal;
• GRUPO III – Direito Civil e Processual Civil.

Remuneração:

Conforme consta no portal da transparência, a remuneração inicial para o cargo de Defensor Substituto é de R$ 30.404,42, além dos benefícios.

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