Teoria da Pena – Movimento de lei e ordem.

MOVIMENTO DE LEI E ORDEM.

Tem como espelho de orientação à política norte-americana conhecida como “Tolerância Zero”. 

Trata-se de movimento segundo o qual novos tipos penais devem ser criados e os tipos penais já existentes devem ser aplicados com rigor para o efetivo restabelecimento da ordem, inclusive com aumento das penas dos delitos já existentes.

A doutrina situa o “movimento de lei e ordem” dentro do direito penal máximo ou neo-retribucionismo.

Obs.: Parte da doutrina, a exemplo de Zaffaroni, associa os “movimentos de lei e ordem” às tentativas de restabelecimento da pena de morte, como sustenta o novo realismo criminológico defendido por Ernest Van Den Haag.