ANÁLISE ÚLTIMA PROVA DA CESPE PARA PROCURADOR DO ESTADO DA PARAÍBA – PGE/PB – 2008 – DIREITO ADMINISTRATIVO.

Exigia-se o conhecimento sobre:

• Responsabilidade Civil do Estado

– Previsão Constitucional

– Elementos da responsabilidade objetiva

• Processo Administrativo

– Lei nº 9.784/99

• Intervenção do Estado na Propriedade

– Limitação administrativa

– Desapropriação

– Noções Gerias

• Organização da Administração Pública

– Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública

– Jurisprudência

• Regime Jurídico Administrativo

– Texto Constitucional

– LIMPE (princípios constitucionais)

• Atos Administrativos

– Atos Administrativos em espécie

• Poderes da Administração Pública

– Poder normativo, hierárquico, disciplinar

– Poder de Polícia

• Contratos Administrativos

– Cláusulas exorbitantes

• Licitações

– Lei nº 8666/93

– Tipos e modalidades