Foi publicado o Edital com 15 vagas de Promotor do MPRJ com subsídio inicial de R$ 32.004,64

Foi publicado, nesta quarta-feira (22/12/21), o Edital com 15 vagas de Promotor do MPRJ com subsídio inicial de R$ 32.004,64

O concurso de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tem previsão de 15 vagas para provimento imediato no cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Conforme se infere do site do MPRJ, há atualmente 51 cargos vagos na carreira no momento da publicação, sendo certo que é provável ter um maior número de aprovados e nomeados.

O subsídio inicial é de R$ 32.004,64.

Não há data da prova ainda, que será marcada.

Informações importantes:

Inscrições: 10 de janeiro a 10 de fevereiro de 2022
Isenção da taxa: 10 a 20 de janeiro de 2022
Último dia para pagamento: 11 de fevereiro de 2022
Prova: não há data definida ainda

O concurso está dividido nas seguintes etapas:

1. Prova objetiva do Concurso

A prova objetiva terá a duração de 6 (seis) horas e será composta por 80 (oitenta) questões objetivas de múltipla escolha.

A cada resposta do candidato que esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova preambular será atribuído 1,25 (um ponto e vinte e cinco centésimos).

2. Prova discursiva

O concurso será constituído por 4 (quatro) provas escritas especializadas, com duração de 5 (cinco) horas cada, todas de caráter eliminatório e natureza discursiva, que versarão sobre as disciplinas indicadas no art. 37 do Regulamento do Concurso.

3. Prova de Língua Portuguesa

A prova escrita de Língua Portuguesa, a ser realizada pelos candidatos habilitados nas etapas eliminatórias do concurso, com duração de 2 (duas) horas, consistirá na elaboração de redação, com extensão mínima de 30 (trinta) linhas, sobre tema escolhido pelo candidato, dentre os apresentados, no dia da prova, pela respectiva Banca Examinadora.

4. Prova oral

As provas orais, em número de 4 (quatro), consistirão na arguição direta do candidato pelos integrantes das Bancas Examinadoras.

Os candidatos deverão apresentar-se à Comissão de Concurso com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do início da realização das provas orais, permanecendo isolados e incomunicáveis, em local adequado, até a chamada para a respectiva prova.

Em cada prova oral, o candidato sorteará 1 (um) ponto sobre o qual será arguido pelos examinadores da respectiva Banca Examinadora, por tempo não superior a 45 (quarenta e cinco) minutos.

5. Avaliação de Títulos

São considerados títulos:

I – A aprovação em concurso público para o cargo de Promotor de Justiça, Procurador da República, Juiz de Direito, Juiz Federal, Defensor Público, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador do Estado, Advogado da União ou Delegado de Polícia – até 20 pontos;
II – A aprovação em outros concursos públicos para cargos, empregos ou funções privativos de bacharel em Direito e de elevado grau de exigência técnica – até 10 pontos;
III – A efetiva participação em banca examinadora de concurso público para provimento de cargos das carreiras do Ministério Público, da Magistratura, da Advocacia Pública ou da Defensoria Pública – até 10 pontos;

IV – A docência em Faculdade de Direito ou em curso de pós-graduação, oficial ou reconhecido – até 10 pontos;
V – A conclusão de cursos oficiais ou reconhecidos de pós-graduação em Direito, desde que apresentados os respectivos diplomas ou certificados, observada a seguinte gradação:
a) Doutorado e livre docência – até 15 pontos;
b) Mestrado – até 10 pontos;
c) Especialização – até 5 pontos.

VI – A conclusão, com aproveitamento, de cursos regulares promovidos pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso ou por instituições dos Ministérios Públicos de outros Estados, desde que apresentados os respectivos diplomas ou certificados – até 10 pontos;
VII – A publicação, em impresso, de trabalho jurídico de autoria exclusiva do candidato, que seja considerado de significativo valor pela Comissão de Concurso – até 10 pontos.

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